Execução da Pena 0009982-96.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 14:58

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:30

Não Concedida a Progressão de Regime

03/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(385)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 14:58

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:30

Não Concedida a Progressão de Regime

03/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Parecer

27/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:59

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0009982-96.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RIAN GUILHERME - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 10 (dez) dias do total das penas impostas ao sentenciado LUCAS RIAN GUILHERME, MTR: 1159766-3, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 120 (cento e vinte) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 05/08/2024 a 07/10/2024) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011 - (pág. 549).

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0009982-96.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RIAN GUILHERME - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 (doze) dias do total da pena imposta a LUCAS RIAN GUILHERME, MTR: 1159766-3, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 08/08/2024 a 08/10/2024) - (pág. 548).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:25

Declarada a Remição

12/05/2025, 11:25

Declarada a Remição

12/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:22

Não Concedida a Progressão de Regime

14/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0009982-96.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RIAN GUILHERME - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 21:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:03

Declarada a Remição

23/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:48

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:42

Concedida Progressão de regime

08/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:34

Homologado o Cálculo

12/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:14

Declarada a Remição

23/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:15

Juntada de Ofício

10/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:37

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:25

Realizado Cálculo

02/05/2023, 15:24

Apensado ao processo

02/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 11:46

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:53

Mudança de Magistrado

17/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:46

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:56

Realizado Cálculo

30/11/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 14:31

Realizado Cálculo

01/11/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2022, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2022, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 13:56

Apensado ao processo

19/07/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2022, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2022, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2022, 09:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2022, 14:12

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:55

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:34

Juntada de Certidão

21/05/2022, 22:45

Juntada de Certidão

21/05/2022, 22:42

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 20:48

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 17:48

Decisão

19/01/2022, 09:13

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 08:41

Juntada de Certidão

22/12/2021, 17:13

Juntada de Certidão

22/12/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 17:05

Juntada de Certidão

22/12/2021, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2021, 17:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/12/2021, 17:04

Juntada de Ofício

22/12/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 15:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:57

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 17:42

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2021, 18:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:36

Conclusos para despacho

01/03/2021, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 19:18

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 09:36

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 19:28

Expedição de Ofício.

18/01/2021, 19:28

Juntada de Ofício

08/01/2021, 20:37

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 18:38

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:54

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2020, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2020, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2020, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/11/2020, 15:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/11/2020, 15:26

Conclusos para decisão

13/11/2020, 17:24

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:46

Concessão

10/11/2020, 19:46

Conclusos para decisão

09/11/2020, 18:44

Conclusos para despacho

09/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 14:38

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 05:44

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 12:57

Processo Entranhado

09/09/2020, 12:57

Incidente Processual Instaurado

09/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 17:27

Decisão

26/06/2020, 17:27

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:14

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:46

Decisão

08/04/2020, 16:46

Conclusos para decisão

08/04/2020, 13:51

Conclusos para despacho

07/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:27

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 22:08

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:08

Realizado Cálculo

03/03/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 18:50

Concedida Progressão de regime

02/03/2020, 18:50

Conclusos para decisão

02/03/2020, 13:51

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 13:01

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 15:45

Expedição de Ofício.

29/11/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:43

Homologado o Cálculo

29/11/2019, 12:43

Conclusos para decisão

28/11/2019, 14:35

Realizado Cálculo

28/11/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 10:54

Distribuído por competência exclusiva

26/11/2019, 17:33

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:48

Despacho

•13/05/2026, 14:58

Decisão

•03/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:47

Decisão

•05/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:01

Decisão

•12/05/2025, 11:25

Decisão

•12/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:13

Decisão

•14/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:16

Despacho

•29/11/2024, 22:00

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 11:48

Despacho

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•13/05/2026, 14:58

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•03/12/2025, 16:28

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•28/11/2025, 12:41

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•26/11/2025, 12:47

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•05/06/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:01

Decisão

•12/05/2025, 11:25

Decisão

•12/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:13

Decisão

•14/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:48

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•24/03/2025, 15:16

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•24/03/2025, 12:16

Despacho

•29/11/2024, 22:00

Despacho

•29/11/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:36

Despacho

•06/11/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:44

Despacho

•07/10/2024, 12:04

Decisão

•23/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:39

Decisão

•18/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:01

Decisão

•08/05/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:58

Decisão

•12/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 14:07

Decisão

•23/02/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:16

Decisão

•02/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:36

Decisão

•12/04/2023, 11:46

Decisão

•15/12/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:22

Decisão

•21/11/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:31

Decisão

•12/09/2022, 16:52

Decisão

•24/05/2022, 14:12

Despacho

•07/02/2022, 20:48

Decisão

•19/01/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 08:41

Acórdão - Habeas Corpus

•22/12/2021, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•22/12/2021, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•22/12/2021, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•22/12/2021, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•22/12/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•22/12/2021, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•22/12/2021, 17:05

Acórdão

•22/12/2021, 17:04

Acórdão

•22/12/2021, 17:04

Acórdão

•22/12/2021, 17:04

Acórdão

•22/12/2021, 17:04

Acórdão

•22/12/2021, 17:04

Acórdão

•22/12/2021, 17:04

Acórdão

•22/12/2021, 17:04

Despacho

•14/12/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 17:42

Despacho

•03/03/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 19:18

Despacho

•16/12/2020, 18:38

Decisão

•15/11/2020, 15:26

Decisão

•10/11/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:26

Decisão

•26/06/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 14:35

Decisão

•08/04/2020, 16:46

Decisão

•02/03/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 13:59

Decisão

•29/11/2019, 12:43

Decisão

•26/11/2019, 17:33