Execução da Pena 0004265-40.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERI MENDES MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENA CAMPOS GIMENES

OAB/SP 312258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 14:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(354)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 14:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/12/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:54

Decisão

•12/12/2025, 09:57

18/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 16:54

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:25

Expedição de Alvará.

12/12/2025, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:58

Concedido o Livramento Condicional

12/12/2025, 09:57

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 18:10

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:23

Protocolo Juntado

16/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 19:56

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 21:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 21:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:06

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:55

Não Concedida a Progressão de Regime

10/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 22:05

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:51

Declarada a Remição

28/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 22:45

Declarada a Remição

28/01/2025, 22:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:56

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:26

Concedida Progressão de regime

26/07/2023, 11:18

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 21:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2023, 09:43

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:16

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 14:57

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:58

Homologado o Cálculo

02/02/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:27

Determinada a Regressão de Regime

27/01/2022, 15:18

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:55

Decisão

13/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:53

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 23:50

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 15:22

Apensado ao processo

19/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 21:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2021, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2021, 13:37

Juntada de Certidão

14/05/2021, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2021, 15:11

Conclusos para despacho

04/05/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 01:22

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 04:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2021, 17:01

Decisão

22/02/2021, 15:37

Conclusos para despacho

21/02/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 15:46

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 22:17

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 07:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2020, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2020, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2020, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2020, 14:04

Conclusos para decisão

10/06/2020, 09:42

Conclusos para despacho

10/06/2020, 09:32

Juntada de Certidão

10/06/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:38

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 09:55

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 13:55

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:31

Decisão

16/03/2020, 17:31

Conclusos para decisão

12/03/2020, 14:42

Conclusos para despacho

12/03/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 11:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:58

Conclusos para despacho

02/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:42

Concessão

21/02/2020, 12:41

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:04

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 00:05

Juntada de Certidão

13/11/2019, 17:28

Mudança de Classe Processual

13/11/2019, 17:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/06/2019, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:17

Homologado o Cálculo

07/05/2019, 17:16

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:29

Conclusos para despacho

02/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 12:24

Realizado Cálculo

29/01/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 22:33

Concedida Progressão de regime

28/01/2019, 22:32

Conclusos para decisão

28/01/2019, 10:39

Conclusos para despacho

25/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:05

Apensado ao processo

05/09/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 14:24

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 14:24

Homologado o Cálculo

04/05/2018, 14:23

Conclusos para decisão

03/05/2018, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 13:48

Distribuído por competência exclusiva

10/04/2018, 11:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:25

Despacho

•26/11/2025, 18:10

Despacho

•15/10/2025, 19:56

Despacho

•02/10/2025, 08:32

Despacho

•18/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:55

Despacho

•01/09/2025, 21:31

Despacho

•02/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:26

Decisão

•10/06/2025, 17:54

Despacho

•02/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:57

Despacho

•20/05/2025, 22:05

Todos os documentos(60)

Decisão

•17/12/2025, 16:54

Decisão

•12/12/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:25

Despacho

•26/11/2025, 18:10

Despacho

•15/10/2025, 19:56

Despacho

•02/10/2025, 08:32

Despacho

•18/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:55

Despacho

•01/09/2025, 21:31

Despacho

•02/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:26

Decisão

•10/06/2025, 17:54

Despacho

•02/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:57

Despacho

•20/05/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:51

Despacho

•09/05/2025, 19:04

Decisão

•22/04/2025, 17:06

Decisão

•28/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 22:35

Decisão

•28/01/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:39

Decisão

•27/05/2024, 10:34

Decisão

•26/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 02:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 21:28

Decisão

•10/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:57

Decisão

•02/02/2022, 10:55

Decisão

•27/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:49

Decisão

•13/12/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:22

Decisão

•04/05/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 17:01

Despacho

•22/02/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 16:43

Despacho

•02/10/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 07:56

Decisão

•10/06/2020, 14:04

Decisão

•16/03/2020, 17:31

Decisão

•02/03/2020, 16:30

Decisão

•21/02/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 15:54

Acórdão

•17/06/2019, 18:31

Decisão

•07/05/2019, 17:16

Decisão

•28/01/2019, 22:32

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 17:59

Decisão

•04/05/2018, 14:23

Despacho

•10/04/2018, 11:39