Execução da Pena 0011312-15.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO

OAB/SP 314754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 18:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:25

Juntada de Mandado

05/05/2026, 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/05/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 18:19

Todas as movimentações(311)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:38

Despacho

•04/05/2026, 18:19

05/05/2026, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 18:38

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 13:25

Juntada de Mandado

05/05/2026, 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/05/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 18:19

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 00:05

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 12:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:12

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:25

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:17

Expedição de Alvará.

28/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:47

Concedido o Livramento Condicional

28/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:20

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 22:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 20:38

Concedida Progressão de regime

08/10/2025, 20:38

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Airiliscassia Silva da Paixão (OAB 314754/SP) Processo 0011312-15.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO SILVA ALVES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:50

Apensado ao processo

24/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 21:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 21:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:11

Determinada a Regressão de Regime

16/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

15/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 21:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

22/09/2023, 06:47

Juntada de Certidão

21/09/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 12:00

Concedida Progressão de regime

20/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:54

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 05:46

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 06:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/12/2022, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:37

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:52

Homologado o Cálculo

06/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 11:48

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 15:24

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:09

Apensado ao processo

22/09/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 06:45

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:37

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 05:36

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 16:52

Juntada de Ofício

19/04/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 06:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2022, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2022, 16:53

Conclusos para decisão

17/02/2022, 08:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 08:01

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 01:55

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:09

Homologado o Cálculo

01/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 13:08

Mudança de Classe Processual

01/10/2021, 12:40

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 12:11

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:03

Decisão

•04/03/2026, 11:40

Decisão

•03/02/2026, 15:56

Decisão

•28/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:39

Decisão

•13/11/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:01

Decisão

•08/10/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 19:29

Decisão

•05/05/2025, 17:22

Todos os documentos(72)

Decisão

•05/05/2026, 18:38

Despacho

•04/05/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 08:03

Decisão

•04/03/2026, 11:40

Decisão

•03/02/2026, 15:56

Decisão

•28/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:39

Decisão

•13/11/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:01

Decisão

•08/10/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 19:29

Decisão

•05/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•13/03/2025, 15:43

Decisão

•12/02/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:44

Decisão

•21/10/2024, 15:05

Decisão

•08/10/2024, 18:38

Despacho

•05/06/2024, 16:49

Despacho

•24/05/2024, 14:47

Despacho

•08/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:56

Decisão

•16/11/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 05:46

Decisão

•26/09/2023, 16:28

Decisão

•20/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 05:29

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 05:29

Despacho

•14/12/2022, 05:46

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 06:46

Decisão

•11/11/2022, 13:56

Decisão

•06/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:48

Despacho

•26/09/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:09

Despacho

•28/07/2022, 06:45

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:49

Despacho

•24/06/2022, 09:19

Decisão

•21/02/2022, 16:53

Decisão

•01/10/2021, 14:08

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Acórdão

•01/10/2021, 12:14

Despacho

•01/10/2021, 12:14

Despacho

•01/10/2021, 12:14

Sentença

•30/06/2021, 14:11

Decisão

•30/06/2021, 14:10