Execução da Pena 0005182-09.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGOR MARTINS ARAUJO SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ELIEL DOS SANTOS

OAB/SP 249843·CPF·Representa: Réu

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 17:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:45

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

01/02/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:18

Todas as movimentações(432)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 17:03

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 10:54

Decisão

•22/01/2026, 16:35

06/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:45

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2026, 10:54

Conclusos para despacho

01/02/2026, 18:31

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:08

Expedição de Alvará.

22/01/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:35

Concessão

22/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

14/12/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:05

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:55

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 22:10

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 21:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:01

Homologado o Cálculo

02/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

01/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 18:07

Declarada a Remição

16/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

17/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:20

Determinada a Regressão de Regime

25/06/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:38

Não Concedida a Progressão de Regime

09/06/2025, 21:38

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 09:54

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:17

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliel dos Santos (OAB 249843/SP) Processo 0005182-09.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR MARTINS ARAUJO SOUSA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 11:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:32

Homologado o Cálculo

25/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 13:54

Ato ordinatório

19/10/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:03

Concedida Progressão de regime

10/09/2024, 07:02

Conclusos para decisão

09/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:58

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:28

Ato ordinatório

04/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:06

Não Concedido o Livramento Condicional

24/04/2024, 19:06

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:37

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:16

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 18:18

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 13:47

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:31

Ato ordinatório

22/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/05/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2023, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2023, 10:10

Apensado ao processo

26/09/2022, 06:59

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 18:07

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:25

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:01

Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:46

Proferido Despacho

20/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:55

Proferido Despacho

19/10/2021, 17:52

Conclusos para despacho

18/10/2021, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 02:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:26

Proferido Despacho

16/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 10:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/09/2021, 10:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/09/2021, 10:36

Juntada de Ofício

16/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de Parecer

14/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 15:54

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:15

Determinada a Regressão de Regime

30/06/2021, 17:14

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 12:01

Proferido Despacho

28/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:19

Proferido Despacho

04/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 06:32

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 21:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2021, 20:16

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:46

Decisão

•15/12/2025, 10:41

Decisão

•19/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:57

Decisão

•14/10/2025, 22:10

Despacho

•14/10/2025, 21:31

Despacho

•30/09/2025, 13:49

Despacho

•23/09/2025, 11:44

Decisão

•02/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:00

Despacho

•16/08/2025, 18:11

Decisão

•16/08/2025, 18:07

Todos os documentos(80)

Decisão

•02/02/2026, 10:54

Decisão

•22/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:46

Decisão

•15/12/2025, 10:41

Decisão

•19/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:57

Decisão

•14/10/2025, 22:10

Despacho

•14/10/2025, 21:31

Despacho

•30/09/2025, 13:49

Despacho

•23/09/2025, 11:44

Decisão

•02/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:00

Despacho

•16/08/2025, 18:11

Decisão

•16/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:52

Decisão

•17/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:40

Decisão

•25/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:41

Decisão

•09/06/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:22

Decisão

•04/06/2025, 09:54

Decisão

•06/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•20/03/2025, 11:01

Decisão

•19/03/2025, 13:58

Decisão

•07/01/2025, 14:38

Decisão

•25/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 13:53

Decisão

•10/09/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:27

Decisão

•24/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:15

Decisão

•21/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:46

Despacho

•15/08/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:15

Decisão

•13/06/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 15:24

Decisão

•09/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•02/01/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:07

Despacho

•20/10/2021, 18:45

Despacho

•19/10/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 02:29

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 15:05

Despacho

•16/09/2021, 15:25

Acórdão

•16/09/2021, 10:36

Acórdão

•16/09/2021, 10:36

Acórdão

•16/09/2021, 10:36

Acórdão

•16/09/2021, 10:36

Acórdão

•16/09/2021, 10:36

Acórdão

•16/09/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:05

Decisão

•30/06/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:01

Despacho

•28/06/2021, 18:51

Despacho

•04/05/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 21:14

Sentença

•30/03/2021, 11:54

Decisão

•30/03/2021, 11:54