Execução da Pena 0013618-88.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
HELRYSON DANTAS DA SILVA
CPF
434.***.***-17
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIA CRISTINA DUDORENKO
OAB/SP 171662
·
CPF
164.***.***-02
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·
Representa: Réu
CELSO EULALIO NETO
OAB/SP 252776
·
CPF
073.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANE GODOI MUNHOZ
OAB/SP 440826
·
CPF
221.***.***-32
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·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/11/2023, 16:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2023, 15:02
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/11/2023, 14:14
Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023, 14:13
Documento Juntado
29/10/2023, 17:33
Documento Juntado
29/10/2023, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023, 22:27
Remetido ao DJE
28/08/2023, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023, 09:37
Petição Juntada
25/08/2023, 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 14:04
Documento Juntado
25/08/2023, 14:02
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/08/2023, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/08/2023, 15:22
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/11/2023, 16:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/11/2023, 15:02
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/11/2023, 14:14
Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023, 14:13
Documento Juntado
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 09:37
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 14:04
29/10/2023, 17:33
Documento Juntado
29/10/2023, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023, 22:27
Remetido ao DJE
28/08/2023, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023, 09:37
Petição Juntada
25/08/2023, 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 14:04
Documento Juntado
25/08/2023, 14:02
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/08/2023, 15:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/08/2023, 15:22
Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2023, 15:22
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/08/2023, 15:22
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2023, 12:18
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/07/2023, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023, 01:53
Remetido ao DJE
28/06/2023, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2023, 10:18
Conclusos para Decisão
27/06/2023, 16:20
Conclusos para Despacho
27/06/2023, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2023, 13:15
Documento Juntado
22/06/2023, 13:14
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
22/06/2023, 08:55
Ordem de Liberação Expedida
21/06/2023, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023, 01:09
Remetido ao DJE
20/06/2023, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023, 12:09
Concessão
20/06/2023, 12:08
Conclusos para Decisão
20/06/2023, 09:46
Conclusos para Despacho
19/06/2023, 12:49
Petição Juntada
16/06/2023, 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023, 17:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/06/2023, 17:58
Boletim Informativo Atualizado Juntado
15/06/2023, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023, 03:16
Remetido ao DJE
05/06/2023, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2023, 17:03
Conclusos para Decisão
02/06/2023, 15:42
Conclusos para Despacho
02/06/2023, 14:32
Petição Juntada
01/06/2023, 14:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023, 10:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023, 10:51
Petição Juntada
31/05/2023, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 01:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023, 08:52
Remetido ao DJE
30/03/2023, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023, 14:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/03/2023, 14:55
Conclusos para Decisão
29/03/2023, 07:03
Conclusos para Despacho
22/03/2023, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023, 01:01
Petição Juntada
21/03/2023, 13:26
Remetido ao DJE
21/03/2023, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2023, 14:36
Conclusos para Despacho
20/03/2023, 09:53
Conclusos para Decisão
10/03/2023, 10:59
Conclusos para Despacho
06/03/2023, 15:30
Petição Juntada
04/03/2023, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2023, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023, 01:01
Petição Juntada
02/03/2023, 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023, 08:04
Remetido ao DJE
02/03/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2023, 15:06
Conclusos para Despacho
01/03/2023, 10:20
Conclusos para Despacho
01/03/2023, 10:11
Certidão de Cartório Expedida
01/03/2023, 10:08
Realizado Cálculo
01/03/2023, 09:53
Realizado Cálculo
01/03/2023, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 04:16
Remetido ao DJE
28/02/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2023, 18:29
Conclusos para Decisão
27/02/2023, 13:03
Conclusos para Despacho
23/02/2023, 13:47
Petição Juntada
22/02/2023, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023, 01:14
Remetido ao DJE
08/02/2023, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2023, 16:17
Petição Juntada
07/02/2023, 13:36
Conclusos para Despacho
07/02/2023, 11:28
Conclusos para Despacho
07/02/2023, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 04:16
Petição Juntada
06/02/2023, 19:38
Remetido ao DJE
06/02/2023, 00:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023, 17:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2023, 17:37
Conclusos para Despacho
03/02/2023, 15:46
Conclusos para Despacho
03/02/2023, 15:34
Petição Juntada
02/02/2023, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023, 01:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023, 08:23
Remetido ao DJE
27/01/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2023, 17:23
Conclusos para Despacho
26/01/2023, 15:12
Certidão de Cartório Expedida
26/01/2023, 14:59
Realizado Cálculo
26/01/2023, 14:22
Documento Juntado
26/01/2023, 14:13
Documento Juntado
26/01/2023, 14:13
Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023, 12:28
Remetido ao DJE
20/01/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2023, 17:21
Conclusos para Despacho
19/01/2023, 15:37
Conclusos para Despacho
19/01/2023, 15:07
Petição Juntada
18/01/2023, 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023, 15:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/01/2023, 15:22
Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/01/2023, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023, 01:09
Remetido ao DJE
17/01/2023, 05:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2023, 18:11
Conclusos para Despacho
16/01/2023, 14:36
Petição Juntada
13/01/2023, 18:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2023, 12:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023, 11:35
Petição Juntada
12/01/2023, 11:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2022, 14:01
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2022, 10:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2022, 12:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2022, 17:34
Redistribuição de Processo - Saída
06/04/2022, 17:34
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/04/2022, 17:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/04/2022, 15:05
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/04/2022, 12:45
Certidão de Cartório Expedida
05/04/2022, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 02:07
Remetido ao DJE
01/04/2022, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2022, 16:10
Conclusos para Decisão
31/03/2022, 16:08
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
30/03/2022, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 03:42
Remetido ao DJE
28/03/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022, 17:08
Petição Juntada
24/03/2022, 19:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2022, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022, 13:11
Realizado Cálculo
23/03/2022, 13:10
Documento Juntado
23/03/2022, 13:07
Expedição de documento
14/03/2022, 17:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022, 11:39
Realizado Cálculo
21/02/2022, 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022, 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022, 17:13
Realizado Cálculo
18/02/2022, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 02:09
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022, 01:54
Remetido ao DJE
17/02/2022, 00:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2022, 13:45
Declarada a Remição
16/02/2022, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022, 02:11
Remetido ao DJE
16/02/2022, 00:07
Conclusos para Despacho
15/02/2022, 20:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022, 18:23
Declarada a Remição
15/02/2022, 18:23
Conclusos para Decisão
15/02/2022, 16:56
Conclusos para Despacho
15/02/2022, 15:42
Remetido ao DJE
15/02/2022, 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2022, 10:55
Declarada a Remição
15/02/2022, 10:55
Petição Juntada
14/02/2022, 14:28
Conclusos para Decisão
14/02/2022, 11:05
Conclusos para Despacho
11/02/2022, 11:24
Petição Juntada
10/02/2022, 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022, 10:56
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
09/02/2022, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2022, 11:11
SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado
09/02/2022, 09:54
Recurso Interposto
10/12/2021, 17:27
Petição Juntada
10/12/2021, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021, 02:13
Remetido ao DJE
07/12/2021, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021, 19:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021, 19:37
Certidão de Cartório Expedida
06/12/2021, 19:37
Homologado o Cálculo
06/12/2021, 19:37
Conclusos para Despacho
23/11/2021, 16:30
Expedição de documento
23/11/2021, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 02:24
Remetido ao DJE
08/11/2021, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021, 16:12
Petição Juntada
04/11/2021, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021, 01:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2021, 16:18
Realizado Cálculo
03/11/2021, 16:17
Remetido ao DJE
29/10/2021, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021, 17:09
Concedida Progressão de regime
28/10/2021, 17:09
Conclusos para Despacho
27/10/2021, 17:30
Petição Juntada
27/10/2021, 07:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2021, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021, 13:42
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
20/10/2021, 16:35
Certidão de Cartório Expedida
15/09/2021, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2021, 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2021, 10:13
Certidão de Cartório Expedida
03/07/2021, 10:13
Decisão
03/07/2021, 10:12
Conclusos para Decisão
02/07/2021, 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021, 17:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021, 17:50
Certidão de Cartório Expedida
01/07/2021, 17:50
Homologado o Cálculo
01/07/2021, 17:49
Petição Juntada
30/06/2021, 08:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2021, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021, 17:31
Petição Juntada
23/06/2021, 15:31
Conclusos para Despacho
21/06/2021, 18:12
Expedição de documento
21/06/2021, 17:59
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021, 09:18
Remetido ao DJE
21/05/2021, 09:05
Remetido ao DJE
21/05/2021, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021, 08:39
Petição Juntada
17/05/2021, 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2021, 18:53
Realizado Cálculo
12/05/2021, 18:52
Proferido Despacho
06/05/2021, 11:56
Conclusos para Decisão
04/05/2021, 22:15
Conclusos para Despacho
23/03/2021, 18:30
Petição Juntada
16/03/2021, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021, 08:01
Remetido ao DJE
10/03/2021, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021, 14:14
Petição Juntada
03/03/2021, 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2021, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021, 15:17
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
16/02/2021, 12:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/02/2021, 12:29
Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2021, 12:29
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2021, 12:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2021, 00:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/01/2021, 15:59
Petição Juntada
28/01/2021, 14:36
Procuração/substabelecimento Juntada
28/01/2021, 14:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2021, 13:51
Conclusos para Decisão
04/01/2021, 21:55
Documento Juntado
04/01/2021, 21:54
Mudança de Classe Processual
04/01/2021, 21:51
Ofício Juntado
04/01/2021, 21:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/12/2020, 04:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020, 09:47
Petição Juntada
17/12/2020, 06:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2020, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2020, 18:06
Ofício Expedido
03/12/2020, 09:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2020, 18:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2020, 18:53
Homologado o Cálculo
02/12/2020, 18:52
Conclusos para Decisão
02/12/2020, 15:57
Documento Juntado
02/12/2020, 09:49
Expedição de documento
02/12/2020, 09:45
Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2020, 09:33
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/09/2020, 16:49
Decisão
•
28/06/2023, 10:18
Decisão
•
20/06/2023, 12:08
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 17:58
Despacho
•
02/06/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 10:51
Decisão
•
29/03/2023, 14:55
Despacho
•
20/03/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 14:27
Despacho
•
01/03/2023, 15:06
Despacho
•
27/02/2023, 18:29
Despacho
•
07/02/2023, 16:17
Despacho
•
03/02/2023, 17:37
Despacho
•
26/01/2023, 17:23
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 09:37
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 14:04
Decisão
•
28/06/2023, 10:18
Decisão
•
20/06/2023, 12:08
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 17:58
Despacho
•
02/06/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 10:51
Decisão
•
29/03/2023, 14:55
Despacho
•
20/03/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 14:27
Despacho
•
01/03/2023, 15:06
Despacho
•
27/02/2023, 18:29
Despacho
•
07/02/2023, 16:17
Despacho
•
03/02/2023, 17:37
Despacho
•
26/01/2023, 17:23
Despacho
•
19/01/2023, 17:21
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 15:22
Despacho
•
16/01/2023, 18:11
Ato Ordinatório
•
12/01/2023, 11:35
Decisão
•
31/03/2022, 16:10
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 09:00
Ato Ordinatório
•
25/03/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•
23/03/2022, 13:11
Acórdão
•
23/03/2022, 13:07
Decisão
•
16/02/2022, 13:43
Decisão
•
15/02/2022, 18:23
Decisão
•
15/02/2022, 10:55
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•
09/02/2022, 11:11
Decisão
•
06/12/2021, 19:37
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 16:12
Decisão
•
28/10/2021, 17:09
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 13:42
Decisão
•
03/07/2021, 10:12
Decisão
•
01/07/2021, 17:49
Ato Ordinatório
•
25/06/2021, 17:31
Ato Ordinatório
•
21/05/2021, 08:39
Despacho
•
06/05/2021, 11:56
Ato Ordinatório
•
09/03/2021, 14:14
Ato Ordinatório
•
19/02/2021, 15:17
Decisão
•
07/01/2021, 13:51
Ato Ordinatório
•
18/12/2020, 09:47
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 18:06
Decisão
•
02/12/2020, 18:52
Sentença
•
02/09/2020, 16:49
Decisão
•
02/09/2020, 16:49