Execução da Pena 0013618-88.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

HELRYSON DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA DUDORENKO

OAB/SP 171662·CPF·Representa: Réu

CELSO EULALIO NETO

OAB/SP 252776·CPF·Representa: Réu

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/11/2023, 14:14

Certidão de Cartório Expedida

06/11/2023, 14:13

Documento Juntado

29/10/2023, 17:33

Documento Juntado

29/10/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:27

Remetido ao DJE

28/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 09:37

Petição Juntada

25/08/2023, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 14:04

Documento Juntado

25/08/2023, 14:02

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/08/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 15:22

Todas as movimentações(262)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

21/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/11/2023, 14:14

Certidão de Cartório Expedida

06/11/2023, 14:13

Documento Juntado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:04

29/10/2023, 17:33

Documento Juntado

29/10/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 22:27

Remetido ao DJE

28/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 09:37

Petição Juntada

25/08/2023, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 14:04

Documento Juntado

25/08/2023, 14:02

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/08/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2023, 15:22

Redistribuição de Processo - Saída

17/08/2023, 15:22

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/07/2023, 12:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

31/07/2023, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:53

Remetido ao DJE

28/06/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2023, 10:18

Conclusos para Decisão

27/06/2023, 16:20

Conclusos para Despacho

27/06/2023, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 13:15

Documento Juntado

22/06/2023, 13:14

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

22/06/2023, 08:55

Ordem de Liberação Expedida

21/06/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:09

Remetido ao DJE

20/06/2023, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2023, 12:09

Concessão

20/06/2023, 12:08

Conclusos para Decisão

20/06/2023, 09:46

Conclusos para Despacho

19/06/2023, 12:49

Petição Juntada

16/06/2023, 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2023, 17:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/06/2023, 17:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado

15/06/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:16

Remetido ao DJE

05/06/2023, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 17:03

Conclusos para Decisão

02/06/2023, 15:42

Conclusos para Despacho

02/06/2023, 14:32

Petição Juntada

01/06/2023, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 10:51

Petição Juntada

31/05/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2023, 08:52

Remetido ao DJE

30/03/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/03/2023, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 14:55

Conclusos para Decisão

29/03/2023, 07:03

Conclusos para Despacho

22/03/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:01

Petição Juntada

21/03/2023, 13:26

Remetido ao DJE

21/03/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 14:36

Conclusos para Despacho

20/03/2023, 09:53

Conclusos para Decisão

10/03/2023, 10:59

Conclusos para Despacho

06/03/2023, 15:30

Petição Juntada

04/03/2023, 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:01

Petição Juntada

02/03/2023, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2023, 08:04

Remetido ao DJE

02/03/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 15:06

Conclusos para Despacho

01/03/2023, 10:20

Conclusos para Despacho

01/03/2023, 10:11

Certidão de Cartório Expedida

01/03/2023, 10:08

Realizado Cálculo

01/03/2023, 09:53

Realizado Cálculo

01/03/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:16

Remetido ao DJE

28/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 18:29

Conclusos para Decisão

27/02/2023, 13:03

Conclusos para Despacho

23/02/2023, 13:47

Petição Juntada

22/02/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:14

Remetido ao DJE

08/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 16:17

Petição Juntada

07/02/2023, 13:36

Conclusos para Despacho

07/02/2023, 11:28

Conclusos para Despacho

07/02/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:16

Petição Juntada

06/02/2023, 19:38

Remetido ao DJE

06/02/2023, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2023, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 17:37

Conclusos para Despacho

03/02/2023, 15:46

Conclusos para Despacho

03/02/2023, 15:34

Petição Juntada

02/02/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 08:23

Remetido ao DJE

27/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 17:23

Conclusos para Despacho

26/01/2023, 15:12

Certidão de Cartório Expedida

26/01/2023, 14:59

Realizado Cálculo

26/01/2023, 14:22

Documento Juntado

26/01/2023, 14:13

Documento Juntado

26/01/2023, 14:13

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2023, 12:28

Remetido ao DJE

20/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 17:21

Conclusos para Despacho

19/01/2023, 15:37

Conclusos para Despacho

19/01/2023, 15:07

Petição Juntada

18/01/2023, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2023, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2023, 15:22

Boletim Informativo Atualizado Juntado

18/01/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:09

Remetido ao DJE

17/01/2023, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2023, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 18:11

Conclusos para Despacho

16/01/2023, 14:36

Petição Juntada

13/01/2023, 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 11:35

Petição Juntada

12/01/2023, 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/11/2022, 14:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/06/2022, 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/05/2022, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2022, 17:34

Redistribuição de Processo - Saída

06/04/2022, 17:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/04/2022, 12:45

Certidão de Cartório Expedida

05/04/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:07

Remetido ao DJE

01/04/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2022, 16:10

Conclusos para Decisão

31/03/2022, 16:08

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

30/03/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:42

Remetido ao DJE

28/03/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 17:08

Petição Juntada

24/03/2022, 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 13:11

Realizado Cálculo

23/03/2022, 13:10

Documento Juntado

23/03/2022, 13:07

Expedição de documento

14/03/2022, 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2022, 11:39

Realizado Cálculo

21/02/2022, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2022, 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2022, 17:13

Realizado Cálculo

18/02/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:54

Remetido ao DJE

17/02/2022, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2022, 13:45

Declarada a Remição

16/02/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 02:11

Remetido ao DJE

16/02/2022, 00:07

Conclusos para Despacho

15/02/2022, 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 18:23

Declarada a Remição

15/02/2022, 18:23

Conclusos para Decisão

15/02/2022, 16:56

Conclusos para Despacho

15/02/2022, 15:42

Remetido ao DJE

15/02/2022, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 10:55

Declarada a Remição

15/02/2022, 10:55

Petição Juntada

14/02/2022, 14:28

Conclusos para Decisão

14/02/2022, 11:05

Conclusos para Despacho

11/02/2022, 11:24

Petição Juntada

10/02/2022, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 10:56

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

09/02/2022, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 11:11

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

09/02/2022, 09:54

Recurso Interposto

10/12/2021, 17:27

Petição Juntada

10/12/2021, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:13

Remetido ao DJE

07/12/2021, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2021, 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2021, 19:37

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2021, 19:37

Homologado o Cálculo

06/12/2021, 19:37

Conclusos para Despacho

23/11/2021, 16:30

Expedição de documento

23/11/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:24

Remetido ao DJE

08/11/2021, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2021, 16:12

Petição Juntada

04/11/2021, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2021, 16:18

Realizado Cálculo

03/11/2021, 16:17

Remetido ao DJE

29/10/2021, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2021, 17:09

Concedida Progressão de regime

28/10/2021, 17:09

Conclusos para Despacho

27/10/2021, 17:30

Petição Juntada

27/10/2021, 07:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 13:42

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

20/10/2021, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

15/09/2021, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2021, 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2021, 10:13

Certidão de Cartório Expedida

03/07/2021, 10:13

Decisão

03/07/2021, 10:12

Conclusos para Decisão

02/07/2021, 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2021, 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2021, 17:50

Certidão de Cartório Expedida

01/07/2021, 17:50

Homologado o Cálculo

01/07/2021, 17:49

Petição Juntada

30/06/2021, 08:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 17:31

Petição Juntada

23/06/2021, 15:31

Conclusos para Despacho

21/06/2021, 18:12

Expedição de documento

21/06/2021, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 09:18

Remetido ao DJE

21/05/2021, 09:05

Remetido ao DJE

21/05/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 08:39

Petição Juntada

17/05/2021, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2021, 18:53

Realizado Cálculo

12/05/2021, 18:52

Proferido Despacho

06/05/2021, 11:56

Conclusos para Decisão

04/05/2021, 22:15

Conclusos para Despacho

23/03/2021, 18:30

Petição Juntada

16/03/2021, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 08:01

Remetido ao DJE

10/03/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2021, 14:14

Petição Juntada

03/03/2021, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 15:17

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

16/02/2021, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2021, 12:29

Redistribuição de Processo - Saída

16/02/2021, 12:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/02/2021, 12:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2021, 00:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/01/2021, 15:59

Petição Juntada

28/01/2021, 14:36

Procuração/substabelecimento Juntada

28/01/2021, 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2021, 13:51

Conclusos para Decisão

04/01/2021, 21:55

Documento Juntado

04/01/2021, 21:54

Mudança de Classe Processual

04/01/2021, 21:51

Ofício Juntado

04/01/2021, 21:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/12/2020, 04:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2020, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 09:47

Petição Juntada

17/12/2020, 06:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 18:06

Ofício Expedido

03/12/2020, 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2020, 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2020, 18:53

Homologado o Cálculo

02/12/2020, 18:52

Conclusos para Decisão

02/12/2020, 15:57

Documento Juntado

02/12/2020, 09:49

Expedição de documento

02/12/2020, 09:45

Folha de Antecedentes Juntada

02/12/2020, 09:33

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/09/2020, 16:49

Decisão

•28/06/2023, 10:18

Decisão

•20/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:58

Despacho

•02/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:51

Decisão

•29/03/2023, 14:55

Despacho

•20/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:27

Despacho

•01/03/2023, 15:06

Despacho

•27/02/2023, 18:29

Despacho

•07/02/2023, 16:17

Despacho

•03/02/2023, 17:37

Despacho

•26/01/2023, 17:23

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:04

Decisão

•28/06/2023, 10:18

Decisão

•20/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:58

Despacho

•02/06/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:51

Decisão

•29/03/2023, 14:55

Despacho

•20/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:27

Despacho

•01/03/2023, 15:06

Despacho

•27/02/2023, 18:29

Despacho

•07/02/2023, 16:17

Despacho

•03/02/2023, 17:37

Despacho

•26/01/2023, 17:23

Despacho

•19/01/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:22

Despacho

•16/01/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 11:35

Decisão

•31/03/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:11

Acórdão

•23/03/2022, 13:07

Decisão

•16/02/2022, 13:43

Decisão

•15/02/2022, 18:23

Decisão

•15/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:11

Decisão

•06/12/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:12

Decisão

•28/10/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:42

Decisão

•03/07/2021, 10:12

Decisão

•01/07/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:39

Despacho

•06/05/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:17

Decisão

•07/01/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:06

Decisão

•02/12/2020, 18:52

Sentença

•02/09/2020, 16:49

Decisão

•02/09/2020, 16:49