Execução da Pena 0002389-50.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITORIA BIANCA GESUINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIEL FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP 433652·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP 472061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:04

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:36

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 19:36

Todas as movimentações(619)

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:16

Decisão

•30/03/2026, 19:36

29/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:04

Suspensão do Prazo

13/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:36

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:02

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2025, 12:39

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 04:43

Conclusos para despacho

11/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:55

Não Concedida a Progressão de Regime

08/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:36

Homologado o Cálculo

30/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:18

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:08

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0002389-50.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: VITORIA BIANCA GESUINO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:43

Homologada a Falta Disciplinar

24/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:30

Homologada a Falta Disciplinar

26/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:08

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 14:29

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:48

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:24

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 11:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/07/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:33

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

11/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 05:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/06/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:14

Não Concedido o Livramento Condicional

17/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/02/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:31

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:19

Realizado Cálculo

13/12/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:30

Homologada a Falta Disciplinar

02/12/2022, 11:29

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/11/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 14:01

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:23

Realizado Cálculo

07/10/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 05:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/08/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:58

Não Concedido o Livramento Condicional

08/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

31/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:51

Realizado Cálculo

07/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:25

Homologada a Falta Disciplinar

27/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 15:28

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:36

Homologado o Cálculo

09/03/2022, 13:36

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:02

Realizado Cálculo

10/02/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:12

Concedida Progressão de regime

10/02/2022, 10:11

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:27

Realizado Cálculo

14/01/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:41

Proferido Despacho

15/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 10:27

Processo Entranhado

15/12/2021, 10:27

Incidente Processual Instaurado

15/12/2021, 10:27

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:39

Homologado o Cálculo

21/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 20:56

Mantida a Decisão Anterior

30/06/2021, 16:04

Conclusos para decisão

29/06/2021, 21:48

Conclusos para despacho

01/06/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:37

Realizado Cálculo

19/05/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:23

Realizado Cálculo

19/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:55

Decisão

14/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:55

Decisão

14/05/2021, 16:55

Conclusos para decisão

12/05/2021, 22:12

Conclusos para despacho

31/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/12/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:26

Homologado o Cálculo

19/10/2020, 12:24

Conclusos para decisão

19/10/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 05:46

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:02

Proferido Despacho

18/09/2020, 15:01

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:16

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/07/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:19

Realizado Cálculo

22/07/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:09

Decisão

02/07/2020, 15:09

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:09

Apensado ao processo

18/06/2020, 15:04

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:26

Proferido Despacho

13/04/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:08

Apensado ao processo

28/02/2020, 13:56

Conclusos para despacho

23/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 07:56

Processo Entranhado

27/12/2019, 07:56

Incidente Processual Instaurado

27/12/2019, 07:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 11:33

Recebido o recurso

11/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:30

Realizado Cálculo

29/07/2019, 18:30

Conclusos para decisão

29/07/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:18

Homologada a Falta Disciplinar

29/07/2019, 16:17

Homologada a Falta Disciplinar

29/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 11:46

Conclusos para decisão

26/06/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2019, 09:36

Realizado Cálculo

10/06/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 09:25

Apensado ao processo

20/05/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2019, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2019.

17/04/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 03:57

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 17:40

Realizado Cálculo

04/04/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:39

Não Concedida a Progressão de Regime

01/04/2019, 14:39

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 08:15

Conclusos para decisão

08/03/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 14:46

Processo Entranhado

26/02/2019, 14:46

Incidente Processual Instaurado

26/02/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 15:46

Realizado Cálculo

11/12/2018, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2018, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:00

Conclusos para decisão

30/10/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 06:55

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 19:48

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 12:18

Apensado ao processo

17/09/2018, 10:53

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 22:58

Recebido o recurso

14/09/2018, 16:15

Conclusos para decisão

13/09/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

09/09/2018, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 16:24

Realizado Cálculo

29/08/2018, 16:21

Decisão

28/08/2018, 16:35

Homologada a Falta Disciplinar

28/08/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

28/07/2018, 08:42

Conclusos para decisão

25/07/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 17:46

Mudança de Classe Processual

04/07/2018, 15:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/07/2018, 15:55

Juntada de Ofício

04/07/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 16:57

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 22:20

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 19:31

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2018, 09:23

Juntada de Outros documentos

03/05/2018, 09:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 13:10

Homologado o Cálculo

11/04/2018, 14:27

Conclusos para decisão

11/04/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

08/04/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 20:05

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:39

Expedição de Ofício.

02/03/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 17:35

Juntada de Certidão

01/03/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 14:41

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2018, 10:47

Decisão

•24/02/2026, 19:02

Decisão

•17/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:18

Decisão

•08/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:06

Decisão

•30/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 23:22

Despacho

•08/04/2025, 08:47

Decisão

•03/04/2025, 14:16

Todos os documentos(130)

Decisão

•16/04/2026, 12:16

Decisão

•30/03/2026, 19:36

Decisão

•24/02/2026, 19:02

Decisão

•17/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:18

Decisão

•08/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:06

Decisão

•30/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 23:22

Despacho

•08/04/2025, 08:47

Decisão

•03/04/2025, 14:16

Decisão

•03/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:32

Despacho

•20/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:39

Decisão

•24/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:01

Decisão

•26/08/2024, 11:30

Despacho

•06/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:07

Despacho

•24/06/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 17:13

Despacho

•02/05/2024, 14:29

Decisão

•14/02/2024, 16:24

Decisão

•01/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 16:44

Decisão

•27/07/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:02

Decisão

•11/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 05:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:25

Decisão

•17/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 07:35

Decisão

•01/02/2023, 16:30

Decisão

•02/12/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:17

Decisão

•26/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 05:27

Decisão

•27/09/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:26

Despacho

•26/08/2022, 16:35

Decisão

•08/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:50

Decisão

•27/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 17:17

Decisão

•10/05/2022, 15:28

Decisão

•09/03/2022, 13:36

Decisão

•10/02/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:50

Despacho

•15/12/2021, 14:41

Decisão

•21/07/2021, 16:38

Decisão

•30/06/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 17:29

Decisão

•14/05/2021, 16:55

Decisão

•14/05/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:31

Decisão

•19/10/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:00

Despacho

•18/09/2020, 15:01

Decisão

•02/07/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 15:47

Despacho

•13/04/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 10:41

Decisão

•11/09/2019, 12:44

Decisão

•29/07/2019, 16:17

Decisão

•29/07/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 17:45

Decisão

•01/04/2019, 14:39

Decisão

•01/04/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 14:48

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:35

Despacho

•11/12/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 07:38

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:56

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 19:48

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 13:52

Decisão

•14/09/2018, 16:15

Decisão

•28/08/2018, 16:35

Decisão

•28/08/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 17:46

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Acórdão

•04/07/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 09:23

Decisão

•11/04/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 17:35

Sentença

•01/03/2018, 10:48

Sentença

•01/03/2018, 10:48

Decisão

•01/03/2018, 10:48