Execução da Pena 0009029-59.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL APARECIDO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA

OAB/SP 338810·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:26

Reativação de Processo Suspenso

07/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diany Fernanda de Oliveira (OAB 338810/SP) Processo 0009029-59.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL APARECIDO PEREIRA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado DANIEL APARECIDO PEREIRA, RJI: 170457231-92, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso XIV, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente aos processos nº 1502086-88.2021.8.26.0047 (pec n. 0009029-59.2024.8.26.0996).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:57

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:26

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:44

Sentença

•28/03/2025, 14:59

Reativação de Processo Suspenso

07/04/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diany Fernanda de Oliveira (OAB 338810/SP) Processo 0009029-59.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL APARECIDO PEREIRA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado DANIEL APARECIDO PEREIRA, RJI: 170457231-92, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 9º, inciso XIV, do Decreto nº 12.338/2024 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente aos processos nº 1502086-88.2021.8.26.0047 (pec n. 0009029-59.2024.8.26.0996).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 17:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:08

Não Concedida a Progressão de Regime

16/08/2024, 11:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:50

Juntada de Ofício

25/07/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 21:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:18

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2024, 17:18

Despacho

•19/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:29

Despacho

•27/08/2024, 11:31

Decisão

•16/08/2024, 11:08

Decisão

•16/08/2024, 11:08

Despacho

•24/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:34

Despacho

•16/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:44

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Sentença

•18/06/2024, 17:17

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:44

Sentença

•28/03/2025, 14:59

Despacho

•19/03/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:29

Despacho

•27/08/2024, 11:31

Decisão

•16/08/2024, 11:08

Decisão

•16/08/2024, 11:08

Despacho

•24/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:34

Despacho

•16/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:44

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Sentença

•18/06/2024, 17:17

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Decisão

•18/06/2024, 17:17

Decisão

•18/06/2024, 17:17