Execução da Pena 0016971-79.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN CARLOS RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA CARDIA

OAB/SP 417425·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LAÍS VOLPATO SILVA

OAB/SP 474993·CPF·Representa: Réu

HUGO NOGUEIRA DA CRUZ URBANO

OAB/SP 420937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:44

Apensado ao processo

12/05/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 08:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(295)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:50

Decisão

•14/04/2026, 08:18

Apensado ao processo

12/05/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 08:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:52

Apensado ao processo

11/03/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 07:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 07:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/02/2026, 07:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2026, 11:34

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:17

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 08:16

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:59

Declarada a Remição

21/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer

15/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 09:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/07/2025, 08:57

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

20/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:00

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:17

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:07

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:07

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:07

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:07

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:07

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:07

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:07

Apensado ao processo

20/05/2025, 14:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:22

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 08:19

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 0016971-79.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Carlos Rodrigues de Sousa - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/03/2025, 08:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Parecer

07/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:50

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:47

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:00

Homologado o Cálculo

30/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 20:18

Homologada a Falta Disciplinar

17/07/2024, 20:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:46

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 19:13

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:04

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 12:56

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 22:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 18:32

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:17

Decisão

•09/02/2026, 07:43

Despacho

•09/02/2026, 07:42

Decisão

•09/02/2026, 07:42

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:20

Despacho

•25/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:19

Decisão

•08/09/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:25

Decisão

•21/08/2025, 17:59

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:50

Decisão

•14/04/2026, 08:18

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:17

Decisão

•09/02/2026, 07:43

Despacho

•09/02/2026, 07:42

Decisão

•09/02/2026, 07:42

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:20

Despacho

•25/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:19

Decisão

•08/09/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:25

Decisão

•21/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:44

Decisão

•03/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:19

Despacho

•23/06/2025, 09:06

Decisão

•21/05/2025, 17:55

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Acórdão

•20/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:56

Decisão

•10/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:00

Decisão

•12/03/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 06:38

Decisão

•11/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:18

Decisão

•05/12/2024, 17:49

Despacho

•30/11/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:06

Decisão

•15/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:32

Decisão

•30/08/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:29

Decisão

•17/07/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:35

Decisão

•14/06/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:59

Decisão

•03/05/2024, 19:13

Despacho

•03/05/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:34

Despacho

•06/03/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 18:32

Decisão

•19/12/2023, 15:58

Decisão

•19/12/2023, 15:58

Sentença

•19/12/2023, 15:58

Decisão

•19/12/2023, 15:58

Decisão

•19/12/2023, 15:58