Monitória 1002646-82.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.299,07

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tiete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/09/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 10:51

Trânsito em Julgado às partes

18/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:42

Julgada Procedente a Ação

21/08/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:29

Todas as movimentações(49)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/09/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 10:51

Trânsito em Julgado às partes

18/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:42

Julgada Procedente a Ação

21/08/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Denis Fernandes de Oliveira (OAB 380265/SP) Processo 1002646-82.2024.8.26.0629 - Monitória - Reqte: Sorocaba Refrescos S.a. - Reqdo: FERNANDO SOUZA LUCCHESI - Vistos. A análise da gratuidade de justiça exige a demonstração da vulnerabilidade econômica da parte (art.5º, LXXIV da CF/88). A mera declaração é insuficiente para firmar a presunção de vulnerabilidade econômica, considerando que a parte dispensou atuação da Defensoria Pública e não há comprovação nos autos de insuficiência de recursos. Ademais, os contracheques acostados às fls. 92/94 indicam que o réu labora em empresa de propriedade de seu genitor, o que suscita dúvidas quanto à veracidade da renda declarada, especialmente diante do inexpressivo valor apontado. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte ré deverá apresentar, no prazo de 15 dias: a) cópias dos comprovantes de sua renda mensal e da renda mensal de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Advirto que os documentos devem ser apresentados de acordo com as normas reguladoras do processo judicial eletrônico e devem, acima de tudo, ser legíveis. Apresentados os documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem novamente conclusos. Intime(m)-se.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Denis Fernandes de Oliveira (OAB 380265/SP) Processo 1002646-82.2024.8.26.0629 - Monitória - Reqte: Sorocaba Refrescos S.a. - Reqdo: FERNANDO SOUZA LUCCHESI - Manifeste-se a parte embargada sobre os embargos à execução apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Embargos à Execução

27/03/2025, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 08:01

Juntada de Certidão

05/03/2025, 04:29

Expedição de Carta.

28/02/2025, 10:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:22

Juntada de Certidão

06/12/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:54

Expedição de Carta.

05/12/2024, 20:06

Recebida a Petição Inicial

05/12/2024, 20:06

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:51

Sentença

•21/08/2025, 13:29

Despacho

•07/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 12:25

Decisão

•10/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:45

Decisão

•05/12/2024, 20:06