Execução da Pena 7000098-15.2006.8.26.0434 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(564)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:16

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09/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:17

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:10

Não Concedida a Progressão de Regime

06/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

04/10/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 08:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 08:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Exectdo: Geovani Rodrigues Ferreira - Por ora, Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP), Adriana Cristina de Paula Gonçalves (OAB 405693/SP) Processo 7000098-15.2006.8.26.0434 - Execução da Pena - intime-se a representante do agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o recurso de forma incidental, em incidente próprio, conforme opção disponibilizada no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, classificado como "Agravo de Execução Penal", com indicação das peças processuais necessárias e indispensáveis a sua análise. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:07

Homologada a Falta Disciplinar

25/04/2025, 08:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Exectdo: Geovani Rodrigues Ferreira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP), Adriana Cristina de Paula Gonçalves (OAB 405693/SP) Processo 7000098-15.2006.8.26.0434 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 07:57

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/07/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/07/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/07/2024, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/07/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/07/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 21:58

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/07/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/06/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 09:54

Conclusos para decisão

19/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 17:58

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 13:58

Conclusos para despacho

15/11/2023, 08:33

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:48

Desentranhado o Documento

25/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 14:13

Desentranhado o Documento

25/09/2023, 13:56

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

27/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2017, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

03/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

19/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

17/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Outros

07/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

04/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Outros

31/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/08/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

26/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

27/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

22/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

24/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

16/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

11/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/04/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

22/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/02/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

03/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/01/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/01/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/12/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

23/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

28/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

21/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

21/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2009, 00:00

Imprensa

05/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/03/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

09/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/10/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2008, 00:00

Autos com a Defesa

20/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2008, 00:00

Imprensa

07/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

21/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

16/07/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/07/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/06/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

08/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/03/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/01/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

01/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

14/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2005, 00:00

Despacho

•16/03/2026, 13:17

Despacho

•05/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:14

Decisão

•06/10/2025, 14:10

Despacho

•30/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:52

Despacho

•10/09/2025, 08:28

Despacho

•18/08/2025, 08:41

Decisão

•12/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:27

Despacho

•16/05/2025, 12:10

Todos os documentos(34)

Despacho

•10/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:16

Despacho

•16/03/2026, 13:17

Despacho

•05/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:14

Decisão

•06/10/2025, 14:10

Despacho

•30/09/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:52

Despacho

•10/09/2025, 08:28

Despacho

•18/08/2025, 08:41

Decisão

•12/06/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:27

Despacho

•16/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:29

Despacho

•08/05/2025, 08:54

Decisão

•25/04/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:15

Despacho

•04/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:48

Decisão

•23/08/2024, 07:57

Decisão

•02/07/2024, 21:58

Decisão

•19/06/2024, 09:54

Decisão

•27/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:42

Despacho

•11/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:35

Despacho

•16/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 14:13