Execução da Pena 7000887-59.2010.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALTER CORDEIRO LIMA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA CUSTODIO MARTINS PERLOTTI

OAB/SP 453888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

30/01/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:14

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 19:33

Todas as movimentações(514)

Juntada de Ofício

30/01/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 14:12

Decisão

•21/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:14

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:10

Homologada a Falta Disciplinar

21/10/2025, 08:10

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/07/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

14/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 19:04

Homologada a Falta Disciplinar

04/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP), Ana Luiza Custodio Martins Perlotti (OAB 453888/SP) Processo 7000887-59.2010.8.26.0309 - Execução da Pena - Exectdo: Valter Cordeiro Lima Filho - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:29

Não Concedida a Progressão de Regime

21/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:48

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 20:54

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:23

Desapensado do processo

30/04/2024, 12:02

Desapensado do processo

30/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:09

Não Concedida a Progressão de Regime

16/04/2024, 09:01

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:08

Ato ordinatório

15/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:19

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 15:20

Autos no Prazo

24/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2017, 00:00

Decisão

31/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2017, 00:00

Decisão

22/02/2017, 00:00

Proferido Despacho

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Proferido Despacho

04/08/2016, 00:00

Proferido Despacho

03/08/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

12/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

21/03/2016, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2016.

18/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2016, 00:00

Juntada de Certidão

18/12/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

05/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/01/2015, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

05/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

04/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

20/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2013, 00:00

Outros

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 00:00

Outros

15/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

07/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

15/01/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/01/2013, 00:00

Autos com FUNAP

19/12/2012, 00:00

Outros

14/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 00:00

Outros

03/12/2012, 00:00

Outros

03/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/11/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Outros

06/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

24/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2012, 00:00

Outros

26/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2012, 00:00

Outros

19/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 00:00

Outros

14/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

24/08/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/06/2012, 00:00

Outros

04/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/04/2012, 00:00

Outros

12/04/2012, 00:00

Outros

27/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/11/2011, 00:00

Outros

20/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

01/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 00:00

Outros

27/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

06/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2011, 00:00

Outros

11/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/12/2010, 00:00

Outros

14/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/04/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

09/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

25/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

28/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

19/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

02/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2007, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2006, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2006, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2005, 00:00

Outros

29/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

26/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2005, 00:00

Outros

22/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2005, 00:00

Outros

08/07/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/06/2005, 00:00

Outros

10/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2005, 00:00

Autos com a Defesa

20/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2005, 00:00

Autos aguardando Audiência

11/05/2005, 00:00

Autos aguardando Audiência

03/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2005, 00:00

Outros

19/04/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2005, 00:00

Outros

14/04/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2005, 00:00

Outros

05/04/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2005, 00:00

Autos na PAJ

23/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

06/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/12/2004, 00:00

Outros

30/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2004, 00:00

Outros

01/04/2004, 00:00

Outros

01/04/2004, 00:00

Outros

22/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

12/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2004, 00:00

Outros

13/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2003, 00:00

Outros

05/05/2003, 00:00

Outros

08/10/2002, 00:00

Outros

26/09/2002, 00:00

Outros

23/09/2002, 00:00

Outros

23/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2002, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2002, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2002, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2002, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2002, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/04/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

21/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:01

Despacho

•25/08/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:43

Despacho

•23/07/2025, 14:22

Decisão

•14/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:20

Decisão

•04/04/2025, 19:03

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