Execução da Pena 7001208-66.2014.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 452624·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS SOUZA MARQUES

OAB/SP 498365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 09:37

Todas as movimentações(292)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:44

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:24

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Homologado o Cálculo

19/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 09:36

Apensado ao processo

11/03/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:16

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 22:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

13/10/2025, 22:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 22:20

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2025, 22:20

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:32

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro da Silva Marques (OAB 167188/SP), Carla Sousa da Silva Vieira (OAB 452624/SP) Processo 7001208-66.2014.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Fernando do Carmo - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:01

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

09/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2019, 00:00

Decisão

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/08/2019, 00:00

Decisão

01/08/2019, 00:00

Decisão

01/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

26/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

27/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/04/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

24/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

13/02/2015, 00:00

Proferido Despacho

23/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

30/07/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:37

Decisão

•11/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:28

Decisão

•05/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:37

Decisão

•13/10/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:49

Decisão

•22/09/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:02

Decisão

•07/08/2025, 16:31

Decisão

•19/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/03/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:37

Decisão

•11/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:28

Decisão

•05/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:37

Decisão

•13/10/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:49

Decisão

•22/09/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 19:02

Decisão

•07/08/2025, 16:31

Decisão

•19/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:49

Despacho

•13/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:40