Execução da Pena 7000662-93.2008.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE VALDEIR COIMBRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

OAB/SP 408801·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP 464210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:56

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:40

Todas as movimentações(675)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:56

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:39

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 06:01

Concedida Progressão de regime

27/04/2026, 06:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:12

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:17

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 18:42

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:23

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 21:04

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 22:03

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão

02/10/2025, 21:09

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 02:21

Declarada a Remição

04/09/2025, 02:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:54

Homologado o Cálculo

03/08/2025, 19:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jose Valdeir Coimbra Ferreira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB 408801/SP), Lucas Eduardo Pereira Oliveira (OAB 464210/SP) Processo 7000662-93.2008.8.26.0637 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:13

Declarada a Remição

28/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 11:05

Apensado ao processo

21/01/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:45

Nomeado Perito

29/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:29

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/11/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:00

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:25

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:33

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:05

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/05/2024, 08:45

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:54

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 13:57

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:45

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:09

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 02:00

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

06/10/2023, 15:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:31

Ato ordinatório

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

16/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

17/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

09/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

21/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

22/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

05/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

21/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/06/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

31/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2013, 00:00

Outros

23/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2013, 00:00

Outros

06/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

11/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

22/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/05/2013, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

15/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2013, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

03/04/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

27/03/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

21/03/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

21/03/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

13/03/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

24/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

30/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2012, 00:00

Outros

28/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Outros

24/08/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Outros

30/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

21/06/2012, 00:00

Outros

27/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

11/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2011, 00:00

Outros

29/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

19/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/09/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/06/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2010, 00:00

Outros

23/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2010, 00:00

Outros

23/12/2009, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 00:00

Outros

03/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2009, 00:00

Outros

15/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/04/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

17/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

17/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

16/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2004, 00:00

Decisão

•27/04/2026, 06:01

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:22

Decisão

•10/03/2026, 11:12

Despacho

•11/02/2026, 16:19

Despacho

•11/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:41

Despacho

•04/02/2026, 18:42

Despacho

•29/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:32

Decisão

•23/01/2026, 17:23

Despacho

•23/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:35

Todos os documentos(59)

Decisão

•08/05/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:39

Decisão

•27/04/2026, 06:01

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:22

Decisão

•10/03/2026, 11:12

Despacho

•11/02/2026, 16:19

Despacho

•11/02/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:41

Despacho

•04/02/2026, 18:42

Despacho

•29/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:32

Decisão

•23/01/2026, 17:23

Despacho

•23/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:35

Despacho

•25/11/2025, 21:04

Decisão

•02/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:48

Decisão

•04/09/2025, 02:21

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 05:42

Decisão

•03/08/2025, 19:54

Despacho

•13/05/2025, 17:00

Decisão

•02/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 20:57

Despacho

•28/02/2025, 20:00

Decisão

•28/02/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:09

Decisão

•27/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:13

Decisão

•29/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:25

Decisão

•18/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:25

Decisão

•11/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:28

Despacho

•04/11/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:50

Despacho

•25/10/2024, 12:40

Despacho

•11/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:19

Decisão

•26/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:20

Despacho

•23/06/2024, 10:31

Despacho

•17/06/2024, 16:22

Decisão

•03/05/2024, 08:45

Despacho

•17/11/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:08

Decisão

•06/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:37

Despacho

•02/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:43