Execução da Pena 0001402-78.2022.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:51

Todas as movimentações(249)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

18/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 21:02

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:15

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO EDSON OLIVEIRA CASTRO - Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 0001402-78.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 23/09/2023 (PAD nº 571/2023), praticada pelo sentenciado FRANCISCO EDSON OLIVEIRA CASTRO, MTR: 445873-3, recolhido atualmente na Penitenciária de Junqueirópolis, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:30

Homologada a Falta Disciplinar

12/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:51

Homologado o Cálculo

09/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO EDSON OLIVEIRA CASTRO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB 359573/SP) Processo 0001402-78.2022.8.26.0509 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 18:08

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:36

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:17

Homologada a Falta Disciplinar

16/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:51

Homologada a Falta Disciplinar

16/09/2024, 08:50

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:27

Homologada a Falta Disciplinar

23/08/2024, 15:27

Homologada a Falta Disciplinar

23/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/08/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

01/05/2024, 10:42

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:20

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:09

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:09

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:44

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:00

Homologado o Cálculo

20/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:32

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

02/04/2022, 07:50

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 16:12

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2022, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:59

Decisão

•02/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:23

Decisão

•29/09/2025, 21:02

Decisão

•18/09/2025, 14:43

Decisão

•26/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 21:16

Decisão

•12/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 15:06

Decisão

•09/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:45

Despacho

•06/02/2025, 16:07

Despacho

•05/12/2024, 18:08

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:59

Decisão

•02/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:23

Decisão

•29/09/2025, 21:02

Decisão

•18/09/2025, 14:43

Decisão

•26/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 21:16

Decisão

•12/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 15:06

Decisão

•09/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:45

Despacho

•06/02/2025, 16:07

Despacho

•05/12/2024, 18:08

Decisão

•07/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:37

Decisão

•16/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:24

Decisão

•16/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:59

Decisão

•23/08/2024, 15:27

Decisão

•23/08/2024, 15:27

Decisão

•23/08/2024, 15:26

Despacho

•23/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 17:04

Decisão

•02/05/2024, 11:31

Decisão

•10/01/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 06:51

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:44

Decisão

•20/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:12

Sentença

•28/03/2022, 13:42

Decisão

•28/03/2022, 13:42