Execução da Pena 0004079-79.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Determinada a Regressão de Regime

14/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:33

Desentranhado o Documento

13/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(222)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:53

Determinada a Regressão de Regime

14/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:33

Desentranhado o Documento

13/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2026, 19:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:46

Concedida Progressão de regime

26/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:35

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Marta Tannus (OAB 398709/SP) Processo 0004079-79.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL BATISTUTA DA SILVA FELES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Marta Tannus (OAB 398709/SP) Processo 0004079-79.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL BATISTUTA DA SILVA FELES - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de GABRIEL BATISTUTA DA SILVA FELES, MTR: 928819-2, RJI: 170151131-91, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito objetivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 19:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 21:07

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 21:06

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:37

Apensado ao processo

09/05/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:08

Juntada de Certidão

16/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:26

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:18

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:19

Determinada a Regressão de Regime

28/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:17

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 02:30:00, Unidade Regional de Departamen.

13/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:50

Juntada de Ofício

17/04/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:29

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:39

Homologado o Cálculo

25/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:14

Conclusos para despacho

24/11/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:26

Apensado ao processo

18/11/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 18:43

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 18:41

Conclusos para decisão

18/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:46

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 11:16

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:52

Acórdão

•13/04/2026, 12:37

Acórdão

•13/04/2026, 12:37

Acórdão

•13/04/2026, 12:37

Acórdão

•13/04/2026, 12:37

Acórdão

•13/04/2026, 12:37

Acórdão

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