Execução da Pena 7000520-92.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE CARLOS DOS SANTOS HONORATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 11:06

Todas as movimentações(343)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 11:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:22

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:55

Despacho

•22/04/2026, 14:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/04/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:32

Concedido o Livramento Condicional

01/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Resposta

27/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Gonçalves Bento (OAB 389721/SP) Processo 7000520-92.2019.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Carlos dos Santos Honorato - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 77 (setenta e sete) dias do total da pena imposta a Jose Carlos dos Santos Honorato, MTR: 765904-8, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/02/2024 a 21/12/2024 (fl. 1058) e 07/01/2025 a 25/01/2025 (fl. 1059)).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Juntada de Petição de Resposta

31/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 18:35

Declarada a Remição

29/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 00:51

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:20

Homologado o Cálculo

05/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 11:09

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:40

Apensado ao processo

06/12/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 19:43

Concedida Progressão de regime

14/11/2024, 19:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:52

Decisão Determinação

20/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:31

Declarada a Remição

26/04/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:57

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:30

Decisão Determinação

01/02/2024, 12:43

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Parecer

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:35

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:34

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 10:33

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/07/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 09:25

Apensado ao processo

12/06/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 19:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 19:09

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 18:59

Juntada de Outros documentos

11/06/2023, 18:59

Desapensado do processo

11/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de Parecer

08/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:14

Apensado ao processo

14/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Processo Autuado

29/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 00:00

Outros

28/11/2014, 00:00

Autos na PAJ

14/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Decisão

•16/04/2026, 16:17

Decisão

•30/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:34

Decisão

•04/08/2025, 15:28

Decisão

•01/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:04

Despacho

•26/06/2025, 15:45

Despacho

•26/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:16

Decisão

•29/03/2025, 18:31

Todos os documentos(49)

Decisão

•08/05/2026, 16:55

Despacho

•22/04/2026, 14:55

Decisão

•16/04/2026, 16:17

Decisão

•30/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:34

Decisão

•04/08/2025, 15:28

Decisão

•01/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:04

Despacho

•26/06/2025, 15:45

Despacho

•26/06/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:16

Decisão

•29/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:37

Despacho

•26/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:59

Despacho

•14/02/2025, 18:45

Despacho

•07/02/2025, 00:51

Decisão

•05/02/2025, 11:20

Despacho

•05/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:03

Despacho

•09/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 06:28

Decisão

•14/11/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:39

Decisão

•02/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 08:57

Despacho

•22/10/2024, 19:13

Despacho

•04/09/2024, 11:48

Decisão

•20/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:56

Decisão

•26/04/2024, 13:30

Despacho

•26/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:08

Despacho

•01/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:52

Decisão

•28/07/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:52

Despacho

•24/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:43