Execução da Pena 0010887-51.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:38

Homologado o Cálculo

12/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(324)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 08:38

Homologado o Cálculo

12/04/2026, 08:37

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:26

Declarada a Remição

04/02/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:16

Declarada a Remição

03/02/2026, 13:16

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:56

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

18/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:04

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB 453116/SP) Processo 0010887-51.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ADALTO MACEDO SIMÕES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Muniz Soares (OAB 415966/SP) Processo 0010887-51.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL ADALTO MACEDO SIMÕES - Homologo a destituição do advogado particular, conforme requerido pelo sentenciado. O sentenciado será assistido pela Defensoria Pública/FUNAP, até que eventualmente constitua novo patrono. Atualize-se o cadastro de "Partes e representantes". Intime-se o advogado constituído para ciência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:22

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:55

Declarada a Remição

14/01/2025, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 12:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 17:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 17:02

Apensado ao processo

24/05/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:05

Unificação e Soma de Penas

12/03/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 20:54

Conclusos para despacho

11/02/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:36

Apensado ao processo

29/05/2023, 09:36

Apensado ao processo

29/05/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:08

Unificação e Soma de Penas

15/02/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 17:49

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/12/2022, 10:35

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:28

Homologado o Cálculo

24/10/2022, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 18:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 04:05

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2022, 21:00

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 22:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 22:25

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 22:05

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 23:35

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2022, 08:58

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 08:37

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Decisão

•03/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:10

Decisão

•19/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:24

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Despacho

•23/07/2025, 16:51

Despacho

•17/07/2025, 10:38

Despacho

•03/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:54

Despacho

•01/05/2025, 18:09

Todos os documentos(63)

Decisão

•12/04/2026, 08:37

Decisão

•04/02/2026, 14:26

Decisão

•03/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:10

Decisão

•19/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:24

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Decisão

•05/08/2025, 16:04

Despacho

•23/07/2025, 16:51

Despacho

•17/07/2025, 10:38

Despacho

•03/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:54

Despacho

•01/05/2025, 18:09

Decisão

•31/03/2025, 10:00

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•19/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:00

Despacho

•05/02/2025, 06:26

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:26

Decisão

•14/01/2025, 09:55

Despacho

•14/01/2025, 09:55

Despacho

•18/12/2024, 14:27

Decisão

•02/12/2024, 12:06

Despacho

•12/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:04

Despacho

•02/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:03

Despacho

•10/05/2024, 14:17

Decisão

•03/05/2024, 11:11

Decisão

•12/03/2024, 13:04

Despacho

•19/02/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 15:37

Despacho

•24/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:02

Decisão

•15/02/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:30

Despacho

•12/12/2022, 17:49

Decisão

•24/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:03

Despacho

•05/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:03

Decisão

•29/08/2022, 21:00

Despacho

•22/08/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:29

Sentença

•07/07/2022, 08:58

Decisão

•07/07/2022, 08:58