Execução da Pena 0013330-25.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WESLEY QUEIROZ DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM
OAB/SP 432938
·
CPF
031.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
GENECARLOS SILVA DE ALENCAR
OAB/SP 390211
·
CPF
602.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 12:28
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2026, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2026, 16:58
Conclusos para decisão
15/04/2026, 16:08
Juntada de Outros documentos
11/03/2026, 15:17
Suspensão do Prazo
28/01/2026, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 16:56
Ver todas as movimentações (303)
Todas as movimentações
(303)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 12:28
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
24/04/2026, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2026, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
15/04/2026, 16:58
Decisão
•
16/12/2025, 14:05
16/04/2026, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2026, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2026, 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2026, 16:58
Conclusos para decisão
15/04/2026, 16:08
Juntada de Outros documentos
11/03/2026, 15:17
Suspensão do Prazo
28/01/2026, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 17:46
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:42
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 16:57
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:05
Concedido o Livramento Condicional
16/12/2025, 14:05
Conclusos para decisão
16/12/2025, 11:27
Conclusos para despacho
15/12/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 11:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/12/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2025, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2025, 16:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2025, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2025, 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2025, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2025, 17:33
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 17:30
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/11/2025, 16:07
Conclusos para decisão
14/11/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:02
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/11/2025, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 12:53
Conclusos para despacho
28/10/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
28/10/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 17:41
Conclusos para despacho
20/08/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 16:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 14:39
Conclusos para decisão
03/07/2025, 11:30
Juntada de Outros documentos
03/07/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 19:56
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 21:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025, 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:13
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2025, 17:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2025, 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025, 17:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025, 11:59
Conclusos para decisão
16/05/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:01
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:02
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 10:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 10:06
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 15:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2025, 12:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2025, 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2025, 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2025, 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2025, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2025, 14:19
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025, 15:11
Conclusos para decisão
30/01/2025, 14:20
Conclusos para despacho
30/01/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:18
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:49
Concedida Progressão de regime
22/11/2024, 13:46
Conclusos para decisão
22/11/2024, 10:06
Conclusos para despacho
21/11/2024, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
12/10/2024, 15:23
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/10/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024, 15:22
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 20:45
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 16:47
Determinada a Regressão de Regime
10/07/2024, 16:01
Conclusos para decisão
10/07/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 11:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 11:49
Conclusos para despacho
10/07/2024, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 12:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024, 12:34
Apensado ao processo
11/06/2024, 12:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2023, 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2023, 07:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2023, 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 11:31
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 11:28
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2023, 13:18
Conclusos para decisão
04/10/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
15/07/2023, 01:58
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 17:01
Homologada a Falta Disciplinar
04/07/2023, 17:01
Juntada de Outros documentos
04/07/2023, 16:01
Conclusos para julgamento
04/07/2023, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 21:15
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 06:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 06:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/06/2023, 05:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023, 05:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2023, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2023, 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023, 14:35
Expedição de Mandado.
21/06/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 17:16
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 15:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
13/06/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023, 13:34
Determinada a Regressão de Regime
05/05/2023, 13:25
Conclusos para decisão
05/05/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 09:37
Conclusos para decisão
30/04/2023, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 07:45
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023, 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023, 14:36
Juntada de Outros documentos
09/03/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
09/03/2023, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023, 21:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2023, 19:23
Conclusos para decisão
19/01/2023, 14:41
Suspensão do Prazo
30/12/2022, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022, 23:35
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 17:46
Suspensão do Prazo
21/10/2022, 21:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 21:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022, 21:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2021, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2021, 16:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2021, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2021, 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2021, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/12/2021, 19:15
Conclusos para decisão
14/12/2021, 17:56
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 07:26
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021, 00:01
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 18:45
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:13
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 15:13
Concedida Progressão de regime
06/12/2021, 15:06
Conclusos para decisão
06/12/2021, 13:21
Conclusos para despacho
29/11/2021, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 20:47
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 01:51
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021, 21:45
Processo Entranhado
31/10/2021, 21:45
Incidente Processual Instaurado
31/10/2021, 21:45
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2021, 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2021, 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2021, 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2021, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 18:45
Juntada de Outros documentos
02/08/2021, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2021, 14:39
Expedição de Certidão.
24/07/2021, 13:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2021, 18:30
Conclusos para decisão
22/07/2021, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 18:36
Expedição de Certidão.
08/05/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
08/05/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 16:11
Decisão
07/05/2021, 16:09
Conclusos para decisão
07/05/2021, 15:01
Conclusos para despacho
07/05/2021, 13:29
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021, 16:39
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 14:55
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 14:55
Realizado Cálculo
12/04/2021, 14:54
Expedição de Certidão.
11/04/2021, 19:03
Concedida Progressão de regime
11/04/2021, 19:03
Conclusos para decisão
11/04/2021, 18:41
Conclusos para despacho
17/03/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 21:08
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021, 11:30
Juntada de Outros documentos
10/03/2021, 11:17
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 14:19
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 11:04
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 11:04
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 11:04
Decisão
11/12/2020, 11:04
Conclusos para decisão
11/12/2020, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020, 07:25
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 17:18
Processo Entranhado
19/11/2020, 17:18
Incidente Processual Instaurado
19/11/2020, 17:18
Mudança de Classe Processual
29/07/2020, 14:25
Juntada de Certidão
29/07/2020, 14:25
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 11:35
Juntada de Ofício
23/04/2020, 11:33
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 18:12
Homologado o Cálculo
22/11/2019, 18:12
Conclusos para decisão
22/11/2019, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 22:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 09:37
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 19:43
Expedição de Ofício.
21/10/2019, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019, 16:53
Realizado Cálculo
21/10/2019, 16:52
Juntada de Certidão
21/10/2019, 16:50
Juntada de Certidão
21/10/2019, 16:50
Juntada de Certidão
21/10/2019, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019, 14:27
Distribuído por competência exclusiva
18/10/2019, 15:45
Ato Ordinatório
•
13/12/2025, 11:46
Decisão
•
14/11/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 12:35
Despacho
•
20/08/2025, 17:41
Decisão
•
04/07/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 21:09
Decisão
•
16/05/2025, 11:59
Despacho
•
31/03/2025, 10:06
Despacho
•
31/03/2025, 10:06
Decisão
•
30/01/2025, 15:11
Decisão
•
22/11/2024, 13:46
Ato Ordinatório
•
12/10/2024, 15:23
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
15/04/2026, 16:58
Decisão
•
16/12/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•
13/12/2025, 11:46
Decisão
•
14/11/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 12:35
Despacho
•
20/08/2025, 17:41
Decisão
•
04/07/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 21:09
Decisão
•
16/05/2025, 11:59
Despacho
•
31/03/2025, 10:06
Despacho
•
31/03/2025, 10:06
Decisão
•
30/01/2025, 15:11
Decisão
•
22/11/2024, 13:46
Ato Ordinatório
•
12/10/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 14:25
Decisão
•
10/07/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 12:50
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 12:34
Decisão
•
05/10/2023, 13:18
Decisão
•
04/07/2023, 17:01
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 06:00
Ato Ordinatório
•
13/06/2023, 15:35
Decisão
•
05/05/2023, 13:25
Ato Ordinatório
•
30/03/2023, 22:49
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 14:36
Decisão
•
19/01/2023, 19:23
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 16:46
Decisão
•
14/12/2021, 19:15
Decisão
•
06/12/2021, 15:06
Ato Ordinatório
•
04/11/2021, 16:40
Decisão
•
22/07/2021, 18:30
Decisão
•
07/05/2021, 16:09
Decisão
•
11/04/2021, 19:03
Ato Ordinatório
•
10/03/2021, 11:30
Decisão
•
11/12/2020, 11:04
Ato Ordinatório
•
19/11/2020, 17:40
Decisão
•
22/11/2019, 18:12
Ato Ordinatório
•
05/11/2019, 15:45
Ato Ordinatório
•
21/10/2019, 16:53
Ato Ordinatório
•
21/10/2019, 14:27
Decisão
•
18/10/2019, 15:46