Execução da Pena 0014897-75.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RODRIGO PROCOPIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA CARLA FABIO

OAB/SP 429934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:11

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:28

Declarada a Remição

07/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:08

Todas as movimentações(264)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 17:11

Homologado o Cálculo

27/03/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:11

Decisão

•07/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:12

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 19:28

Declarada a Remição

07/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:19

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/10/2025, 15:07

Declarada a Remição

08/10/2025, 15:07

Unificação e Soma de Penas

08/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:27

Apensado ao processo

14/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 05:25

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza Carla Fabio (OAB 429934/SP) Processo 0014897-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO PROCOPIO DOS SANTOS - Considerando que RODRIGO PROCOPIO DOS SANTOS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:41

Homologado o Cálculo

12/12/2024, 19:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 19:34

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:12

Homologada a Falta Disciplinar

08/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 11:31

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2024, 20:44

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:05

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:32

Declarada a Remição

15/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2023, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2023, 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:14

Declarada a Remição

11/04/2023, 21:14

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:14

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 19:38

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 10:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 06:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 06:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 06:52

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 06:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 16:02

Decisão

09/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 11:40

Conclusos para decisão

08/03/2022, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 17:47

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 07:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/12/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:24

Homologado o Cálculo

22/10/2021, 17:23

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2021, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2021, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2021, 11:38

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 17:23

Conclusos para decisão

29/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:22

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 07:19

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:33

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:42

Despacho

•10/04/2025, 10:27

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Despacho

•11/03/2025, 14:43

Decisão

•12/12/2024, 19:41

Despacho

•12/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 07:17

Decisão

•08/10/2024, 16:02

Todos os documentos(64)

Decisão

•27/03/2026, 17:11

Decisão

•07/01/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:33

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Decisão

•08/10/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:42

Despacho

•10/04/2025, 10:27

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Despacho

•11/03/2025, 14:43

Decisão

•12/12/2024, 19:41

Despacho

•12/12/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 07:17

Decisão

•08/10/2024, 16:02

Despacho

•01/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:21

Despacho

•04/07/2024, 11:31

Decisão

•24/03/2024, 20:44

Decisão

•04/10/2023, 14:53

Decisão

•31/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 15:45

Decisão

•15/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:56

Decisão

•27/04/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:16

Decisão

•11/04/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:23

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Acórdão

•11/08/2022, 16:18

Decisão

•24/06/2022, 17:12

Decisão

•01/06/2022, 19:38

Decisão

•10/05/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 06:54

Decisão

•09/03/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:07

Despacho

•12/01/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 06:10

Decisão

•22/10/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:41

Decisão

•01/10/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:23

Sentença

•23/08/2021, 18:03

Sentença

•23/08/2021, 18:03

Decisão

•23/08/2021, 18:02