Execução da Pena 0001774-26.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(324)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 11:44

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:18

Apensado ao processo

20/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:36

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) Processo 0001774-26.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Robson Gonçalves Meira - Há notícia de nova condenação em regime fechado referente ao processo n. 0000782-11.2018.8.26.0411 da 1ª Cumulativa de Pacaembu, com mandado de prisão já cumprido (fls. 579/580). Uma vez que o regime aplicado na nova condenação é o fechado, suspendo o cumprimento da decisão de fls. 446/448 e fixo, por ora, o regime fechado. Aguarde-se a vinda da guia de recolhimento da nova condenação. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 20:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 20:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jeronimo José dos Santos Junior (OAB 310701/SP) Processo 0001774-26.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Robson Gonçalves Meira - Considerando que Robson Gonçalves Meira se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 22:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/03/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 21:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 21:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:51

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 06:51

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 16:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:32

Juntada de Ofício

16/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:39

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:21

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

10/05/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:52

Concedida Progressão de regime

09/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 17:11

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 12:47

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 11:24

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/08/2023, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:01

Determinada a Regressão de Regime

14/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:36

Homologado o Cálculo

20/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

17/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 13:39

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 10:06

Realizado Cálculo

17/11/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:29

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:17

Juntada de Mandado

27/09/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 16:11

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 01:28

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:01

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 21:02

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:05

Decisão

29/06/2021, 15:05

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 11:25

Realizado Cálculo

21/06/2021, 10:45

Mudança de Classe Processual

24/09/2020, 15:49

Juntada de Certidão

24/09/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 13:36

Realizado Cálculo

26/08/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 17:36

Concedida Progressão de regime

25/08/2020, 17:36

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:06

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 17:15

Processo Entranhado

29/07/2020, 17:15

Incidente Processual Instaurado

29/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:53

Decisão

24/07/2020, 16:52

Conclusos para decisão

24/07/2020, 13:24

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:41

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 14:11

Realizado Cálculo

13/05/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 13:59

Apensado ao processo

13/05/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:21

Homologado o Cálculo

29/01/2020, 16:19

Conclusos para decisão

29/01/2020, 15:12

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 21:16

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 17:48

Realizado Cálculo

17/12/2019, 17:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:05

Decisão

17/10/2019, 14:05

Conclusos para decisão

17/10/2019, 13:44

Realizado Cálculo

17/10/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:41

Apensado ao processo

17/10/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 23:37

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 23:37

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 23:37

Expedição de Ofício.

10/03/2019, 23:37

Homologado o Cálculo

10/03/2019, 23:37

Conclusos para decisão

07/03/2019, 18:11

Realizado Cálculo

07/03/2019, 18:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 17:59

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2019, 18:53

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Despacho

•11/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:43

Decisão

•13/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:19

Despacho

•23/09/2025, 13:51

Despacho

•22/05/2025, 10:39

Decisão

•13/05/2025, 20:35

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Decisão

•27/03/2025, 15:00

Decisão

•21/03/2025, 22:50

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:13

Despacho

•19/03/2026, 11:44

Despacho

•11/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:43

Decisão

•13/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:19

Despacho

•23/09/2025, 13:51

Despacho

•22/05/2025, 10:39

Decisão

•13/05/2025, 20:35

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Decisão

•27/03/2025, 15:00

Decisão

•21/03/2025, 22:50

Despacho

•21/03/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:18

Decisão

•14/02/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:00

Decisão

•10/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:26

Decisão

•10/05/2024, 14:20

Decisão

•09/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:36

Decisão

•15/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:15

Despacho

•09/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:11

Despacho

•10/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:45

Decisão

•14/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:57

Decisão

•20/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:52

Despacho

•09/03/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 10:06

Decisão

•13/10/2022, 13:34

Decisão

•29/06/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 11:25

Decisão

•25/08/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 10:48

Decisão

•24/07/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 14:11

Decisão

•29/01/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 17:48

Acórdão

•17/12/2019, 17:38

Decisão

•17/10/2019, 14:05

Decisão

•10/03/2019, 23:37

Decisão

•01/03/2019, 18:53