Execução da Pena 0004394-20.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDNARDO ADAO AQUINO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP 508452·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

VANIA COLANZI

OAB/SP 415923·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO DELLAGNESI SANTOS

OAB/SP 516031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(562)

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

18/03/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 14:45

Decisão

•17/01/2026, 10:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:10

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:09

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:33

Concedido o Livramento Condicional

09/01/2026, 15:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/12/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:58

Homologada a Falta Disciplinar

21/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:43

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ednardo Adão Aquino Filho - Manifeste-se o Ministério Público. Intimação - ADV: Vania Colanzi de Carvalho (OAB 415923/SP) Processo 0004394-20.2015.8.26.0521 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 21:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:22

Homologada a Falta Disciplinar

06/09/2024, 12:22

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:59

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:46

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:10

Homologada a Falta Disciplinar

12/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2023, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2023, 17:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:43

Determinada a Regressão de Regime

22/11/2022, 13:43

Conclusos para decisão

21/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:31

Autorizada Saída Temporária

13/10/2022, 16:21

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 20:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2022, 20:22

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 12:02

Autorizada Saída Temporária

29/06/2022, 10:36

Conclusos para decisão

29/06/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:44

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:00

Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:52

Decisão

24/02/2022, 16:45

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:57

Decisão

15/12/2021, 14:50

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:10

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 19:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 16:12

Decisão

26/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:14

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 19:02

Proferido Despacho

13/07/2021, 15:29

Conclusos para despacho

13/07/2021, 11:09

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2021, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2021, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:30

Decisão

27/01/2021, 15:29

Conclusos para decisão

27/01/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 06:47

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2020, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2020, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2020, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2020, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2020, 10:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2020, 17:13

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:49

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:57

Juntada de Certidão

27/01/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2020, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2020, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2020, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2020, 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2020, 18:59

Conclusos para decisão

22/01/2020, 12:27

Juntada de Certidão

22/01/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:39

Concedida Progressão de regime

30/08/2019, 15:38

Conclusos para decisão

28/08/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:50

Decisão

05/08/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 10:31

Conclusos para decisão

29/07/2019, 10:23

Apensado ao processo

25/07/2019, 12:49

Conclusos para decisão

22/07/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

02/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2019, 14:38

Conclusos para decisão

24/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 23:58

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2019, 15:07

Conclusos para decisão

06/05/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2019, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2019, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2019, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2019, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2019, 13:40

Conclusos para despacho

18/02/2019, 10:53

Juntada de Certidão

18/02/2019, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

18/02/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 17:26

Proferido Despacho

08/11/2018, 12:52

Conclusos para decisão

07/11/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 16:21

Não Concedida a Progressão de Regime

16/04/2018, 13:55

Conclusos para decisão

16/04/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 14:27

Proferido Despacho

09/02/2018, 14:21

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 22:55

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2018, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2017, 12:55

Conclusos para decisão

04/09/2017, 16:17

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 22:51

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 15:32

Determinada a Regressão de Regime

01/02/2017, 14:09

Conclusos para despacho

31/01/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 15:53

Apensado ao processo

12/01/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 16:13

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 14:15

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 14:12

Homologada a Falta Disciplinar

20/05/2016, 19:43

Conclusos para decisão

16/05/2016, 15:41

Conclusos para despacho

02/05/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 17:09

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

25/03/2016, 09:18

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2016, 12:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2016, 12:11

Juntada de Ofício

19/01/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

16/01/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

16/01/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

16/01/2016, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2016, 18:38

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 18:37

Proferido Despacho

12/01/2016, 19:49

Conclusos para despacho

12/01/2016, 10:12

Juntada de Ofício

12/01/2016, 10:11

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2015, 19:14

Conclusos para despacho

01/12/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2015, 18:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 15:31

Conclusos para despacho

12/11/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 20:46

Juntada de Mandado

26/10/2015, 17:45

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 17:32

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2015, 16:25

Expedição de Ofício.

23/10/2015, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2015, 11:17

Juntada de Certidão

22/10/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 16:50

Juntada de Mandado

22/10/2015, 16:50

Juntada de Certidão

22/10/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 16:50

Juntada de Alvará

22/10/2015, 16:50

Juntada de Certidão

22/10/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 16:50

Juntada de Petição de Denúncia

22/10/2015, 16:49

Juntada de Outros documentos

22/10/2015, 16:49

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2015, 14:24

Decisão

•16/01/2026, 14:42

Decisão

•09/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:16

Decisão

•09/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:59

Decisão

•21/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:52

Decisão

•04/04/2025, 13:43

Despacho

•31/03/2025, 14:55

Todos os documentos(106)

Despacho

•26/01/2026, 14:45

Decisão

•17/01/2026, 10:49

Decisão

•16/01/2026, 14:42

Decisão

•09/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•30/12/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:16

Decisão

•09/09/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:59

Decisão

•21/07/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:52

Decisão

•04/04/2025, 13:43

Despacho

•31/03/2025, 14:55

Despacho

•20/03/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:17

Despacho

•09/10/2024, 14:21

Despacho

•02/10/2024, 16:24

Decisão

•06/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:06

Decisão

•15/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:39

Decisão

•06/05/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:51

Decisão

•04/12/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:44

Decisão

•12/06/2023, 15:17

Decisão

•06/03/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:57

Decisão

•22/02/2023, 11:11

Decisão

•22/11/2022, 13:43

Decisão

•13/10/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:32

Despacho

•04/09/2022, 20:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:31

Decisão

•29/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 14:02

Decisão

•27/04/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:38

Decisão

•24/02/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 06:01

Decisão

•15/12/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 19:41

Decisão

•26/08/2021, 16:06

Despacho

•13/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 08:37

Decisão

•27/01/2021, 15:33

Decisão

•27/01/2021, 15:29

Decisão

•28/01/2020, 17:13

Decisão

•22/01/2020, 18:59

Decisão

•30/08/2019, 15:38

Decisão

•05/08/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 12:38

Despacho

•25/06/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 12:46

Despacho

•09/05/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 10:37

Decisão

•18/02/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 11:23

Despacho

•08/11/2018, 12:52

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 10:23

Decisão

•16/04/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 16:49

Despacho

•09/02/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 18:48

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 16:00

Despacho

•05/09/2017, 12:55

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 13:07

Decisão

•01/02/2017, 14:09

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 10:05

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 13:13

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 14:15

Decisão

•20/05/2016, 19:43

Ato Ordinatório

•01/04/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 12:13

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 18:38

Despacho

•12/01/2016, 19:49

Despacho

•10/12/2015, 19:14

Despacho

•13/11/2015, 18:08

Ato Ordinatório

•26/10/2015, 16:25

Ato Ordinatório

•23/10/2015, 11:17

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Acórdão

•22/10/2015, 16:50

Sentença

•22/10/2015, 16:50

Sentença

•22/10/2015, 16:50

Sentença

•22/10/2015, 16:50

Sentença

•22/10/2015, 16:50