Execução da Pena 0007737-73.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA GARCIA PEREIRA

OAB/SP 460869·CPF·Representa: Réu

SOLANGE ARIANE SOARES DA SILVA CANDIDO

OAB/SP 349321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 22:41

Concedida Progressão de regime

21/04/2026, 22:41

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:33

Todas as movimentações(172)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 22:41

Concedida Progressão de regime

21/04/2026, 22:41

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 22:41

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:12

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão

08/11/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:37

Declarada a Remição

04/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 03:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:29

Não Concedida a Progressão de Regime

28/10/2025, 14:29

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:44

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:02

Declarada a Remição

22/07/2025, 09:57

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Solange Ariane Soares da Silva Candido (OAB 349321/SP) Processo 0007737-73.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS DA SILVA LOPES - Deste modo, no tocante ao período de estudo remido ( 49 dias), concedo o acréscimo de 1/3 (um terço), ou seja, 16 ( dezesseis ) dias, sobre o período de estudo remido, a MATHEUS DA SILVA LOPES, CPF: 50656471867, MTR: 1311829, RG: 38540379, RJI: 234678616-33, recolhido(a) no CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP conforme previsto no art. 126, § 5º, da Lei 7210/84. Observe-se, aqui, a súmula 341 do Excelso Superior Tribunal de Justiça. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:02

Declarada a Remição

31/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:18

Declarada a Remição

31/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:42

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/09/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:50

Homologado o Cálculo

17/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 16:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 14:47

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2023, 09:50

Despacho

•06/03/2026, 16:20

Decisão

•27/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:18

Despacho

•12/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:22

Despacho

•08/11/2025, 14:11

Decisão

•04/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 02:07

Decisão

•28/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 20:41

Decisão

•03/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:10

Todos os documentos(56)

Decisão

•21/04/2026, 22:41

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:32

Despacho

•06/03/2026, 16:20

Decisão

•27/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:18

Despacho

•12/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:22

Despacho

•08/11/2025, 14:11

Decisão

•04/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 02:07

Decisão

•28/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 20:41

Decisão

•03/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:10

Decisão

•22/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 18:36

Decisão

•31/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:18

Despacho

•05/03/2025, 11:00

Despacho

•06/02/2025, 16:16

Decisão

•31/01/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 18:46

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:52

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Acórdão

•25/09/2023, 13:51

Decisão

•17/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:52

Despacho

•07/07/2023, 18:23

Despacho

•04/07/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:47

Sentença

•15/06/2023, 09:50

Decisão

•15/06/2023, 09:50