Execução da Pena 0017303-20.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ISRAEL ALVES DA SILVA

Reu

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NELSON BISQUOLO JUNIOR

OAB/SP 402200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:15

Determinada a Regressão de Regime

08/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(355)

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:15

Determinada a Regressão de Regime

08/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:14

Decisão

•21/08/2025, 17:24

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02/10/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:03

Concedida Progressão de regime

22/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:12

Homologado o Cálculo

28/05/2024, 08:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 16:36

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:00

Homologado o Cálculo

01/11/2023, 16:58

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:25

Apensado ao processo

06/10/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Bisquolo Junior (OAB 402200/SP) Processo 0017303-20.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Israel Alves da Silva - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Referente Israel Alves da Silva, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Após, abra-se vista às partes.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:54

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:17

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:33

Concedida Progressão de regime

27/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 20:40

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:21

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:21

Determinada Requisição de Informações

29/06/2022, 16:20

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:27

Homologado o Cálculo

17/03/2022, 11:26

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:09

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 15:06

Determinada a Regressão de Regime

15/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:35

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:49

Decisão

17/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:39

Apensado ao processo

15/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 10:50

Apensado ao processo

30/11/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:22

Homologado o Cálculo

26/11/2021, 10:21

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2021, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2021, 18:42

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

19/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

24/08/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 13:57

Conclusos para despacho

21/08/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2020, 17:57

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:35

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:59

Juntada de Ofício

14/08/2020, 11:59

Juntada de Ofício

14/08/2020, 11:59

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:27

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 01:40

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:04

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:19

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:05

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:35

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 23:01

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 01:22

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 22:19

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:04

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:34

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:46

Decisão

22/02/2018, 13:19

Conclusos para decisão

22/02/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 10:57

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 15:32

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/02/2018, 13:29

Conclusos para despacho

16/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 17:11

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 14:23

Apensado ao processo

08/02/2018, 14:22

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 16:21

Concedida Progressão de regime

30/11/2017, 15:23

Conclusos para decisão

30/11/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/11/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 10:21

Processo Entranhado

29/11/2017, 10:21

Incidente Processual Instaurado

29/11/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 17:46

Não Concedida a Progressão de Regime

06/11/2017, 13:24

Conclusos para decisão

26/10/2017, 18:43

Conclusos para despacho

26/10/2017, 16:09

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 13:29

Juntada de Ofício

24/10/2017, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 15:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 18:07

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2017, 13:15

Conclusos para decisão

12/09/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 10:18

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 09:54

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2017, 09:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 09:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2017, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2017, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2017, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2017, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2017, 10:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2017, 14:21

Conclusos para despacho

14/08/2017, 12:33

Juntada de Certidão

14/08/2017, 12:31

Homologado o Cálculo

21/06/2017, 14:45

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2017, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2017, 17:07

Conclusos para despacho

29/05/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 06:43

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 06:34

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 16:25

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 16:16

Apensado ao processo

02/05/2017, 16:10

Apensado ao processo

02/05/2017, 16:10

Desapensado do processo

02/05/2017, 16:09

Expedição de Ofício.

16/12/2016, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2016, 11:20

Apensado ao processo

14/12/2016, 11:20

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 11:18

Juntada de Certidão

14/12/2016, 11:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/12/2016, 11:12

Juntada de Petição de Denúncia

14/12/2016, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 11:12

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 11:00

Decisão

•22/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:08

Decisão

•28/05/2024, 08:11

Decisão

•09/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:02

Decisão

•12/12/2023, 16:36

Decisão

•01/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 22:05

Decisão

•30/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:44

Decisão

•26/04/2023, 18:08

Todos os documentos(58)

Decisão

•08/10/2025, 15:14

Decisão

•21/08/2025, 17:24

Decisão

•22/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:08

Decisão

•28/05/2024, 08:11

Decisão

•09/02/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:02

Decisão

•12/12/2023, 16:36

Decisão

•01/11/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 22:05

Decisão

•30/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:44

Decisão

•26/04/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:46

Decisão

•27/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 17:19

Decisão

•12/12/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:58

Decisão

•17/08/2022, 18:46

Despacho

•03/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:51

Despacho

•29/06/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:56

Decisão

•17/03/2022, 11:26

Decisão

•15/02/2022, 15:06

Despacho

•20/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:36

Decisão

•17/12/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 10:59

Decisão

•26/11/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:30

Despacho

•21/08/2020, 14:44

Decisão

•18/08/2020, 17:57

Despacho

•14/08/2020, 14:20

Decisão

•22/02/2018, 13:19

Decisão

•19/02/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 15:34

Decisão

•30/11/2017, 15:23

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 11:23

Decisão

•06/11/2017, 13:24

Despacho

•13/09/2017, 13:15

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 12:08

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 09:54

Decisão

•14/08/2017, 14:21

Decisão

•21/06/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 16:28

Despacho

•29/05/2017, 17:07

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 14:11

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 11:20