Procedimento Comum Cível 1016173-22.2023.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 936.397,14

Órgão julgador

03 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

LUCAS MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

PEDRO MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

BRUNO MAGALHAES RODRIGUES TESTASECA

CPF

Autor

M.C.M. BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA.

CNPJ

Reu

MANOEL CANOSA MIGUEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA LEMOS NOZIMA

OAB/SP 254067·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VUOLO

OAB/SP 130580·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUCAS MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

PEDRO MAGALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

BRUNO MAGALHAES RODRIGUES TESTASECA

CPF

Autor

M.C.M. BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA.

CNPJ

Reu

MANOEL CANOSA MIGUEZ

CPF

Reu

IRIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA.

CNPJ

Reu

ROSA MARIA GANDARA CANOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:28

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:29

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:54

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/10/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(153)

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:28

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:29

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 01:54

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2025, 16:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/10/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 00:25

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 22:01

Julgada Procedente a Ação

30/07/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 19:10

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 21:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2025, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão

03/04/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Vuolo (OAB 130580/SP), Cecilia Lemos Nozima (OAB 254067/SP) Processo 1016173-22.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Magalhaes Rodrigues Testaseca, Lucas Magalhães Rodrigues, Pedro Magalhães Rodrigues - Reqdo: M.C.M. Brasil Industria e Comércio de Escovas Ltda (Escovas Fidalga Ltda), Manoel Canosa Miguez, Rosa Maria Gandara Canosa, Iris Indústria e Comércio de Escovas Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNO MAGALHÃES RODRIGUES TESTASECA, LUCAS MAGALHÃES RODRIGUES e PEDRO MAGALHÃES RODRIGUES contra ESCOVAS FIDALGA LTDA, MANOEL CANOSA MIGUES e ROSA MARIA GANDARA CANOSA, para condená-los ao pagamentodeR$ 936.397,14, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º. Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação, bem como ao pagamento dosaluguéise IPTU vencidos nocursodo processo até a efetiva desocupação, corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º. Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação. Extingo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do CódigodeProcesso Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:58

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 12:45

Julgada Procedente a Ação

31/03/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 09:37

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão

28/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 08:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 05:47

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:10

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 18:09

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:52

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:31

Juntada de Mandado

04/03/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 11:07

Juntada de Mandado

04/03/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/12/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:09

Não Concedida a Medida Liminar

04/12/2023, 18:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:11

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 15:43

Concedida a Medida Liminar

11/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:01

Determinada a Emenda à Inicial

10/10/2023, 14:41

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:13

Determinada a Emenda à Inicial

29/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:47

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:45

Determinada a Emenda à Inicial

18/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 18:02

Sentença

•30/07/2025, 21:35

Despacho

•09/04/2025, 19:10

Despacho

•04/04/2025, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:45

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:45

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:45

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 16:54

Sentença

•30/07/2025, 21:35

Despacho

•09/04/2025, 19:10

Despacho

•04/04/2025, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:46

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:45

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:45

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2025, 12:45

Sentença

•31/03/2025, 12:04

Decisão

•29/10/2024, 18:23

Decisão

•24/09/2024, 08:06

Acórdão (Digitalizado)

•12/09/2024, 15:33

Decisão

•14/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:12

Decisão

•11/06/2024, 17:33

Decisão

•07/06/2024, 18:09

Decisão

•21/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:52

Decisão

•04/12/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:49

Decisão

•11/10/2023, 15:41

Decisão

•10/10/2023, 14:41

Decisão

•29/09/2023, 13:51

Decisão

•18/09/2023, 16:08