Execução Fiscal 1500003-35.2017.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 218.031,55

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Diane Aparecida Rossini (OAB 322362/SP) Processo 1500003-35.2017.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Terracor Industria e Comercio Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há vício na decisão combatida, que analisou suficientemente todas as questões dos autos. A parte embargante busca, na verdade, reformar o julgado, devendo utilizar o recurso apropriado. Alerto que reiteração de embargos importará reconhecimento de caráter protelatório, com multa de até 2% sobre o valor da causa, podendo ser elevada a 10% em caso de nova reiteração, condicionando recursos futuros ao depósito prévio, exceto para a Fazenda Pública e beneficiários de justiça gratuita. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:03

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Diane Aparecida Rossini (OAB 322362/SP) Processo 1500003-35.2017.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Terracor Industria e Comercio Ltda - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há vício na decisão combatida, que analisou suficientemente todas as questões dos autos. A parte embargante busca, na verdade, reformar o julgado, devendo utilizar o recurso apropriado. Alerto que reiteração de embargos importará reconhecimento de caráter protelatório, com multa de até 2% sobre o valor da causa, podendo ser elevada a 10% em caso de nova reiteração, condicionando recursos futuros ao depósito prévio, exceto para a Fazenda Pública e beneficiários de justiça gratuita. Intimem-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:24

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação executada: 1) Taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual nº 11.608/03: 1.1 Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SPa 1% (um por cento) relativo à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 1.2 Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; 2) Despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º), referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, que deverão ser recolhidas pela Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º), por intermédio de seu(s) procurador(es) constituído(s), por publicação no DJe, ou, caso contrário, por carta com AR, para o endereço da parte executada constante dos autos, onde houver citação/intimação válida. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado ao Cartório da Vara Única, no balcão, presencialmente, ou por e-mail ([email protected]), ou, se houver procurador constituído, por petição, em todos os casos no prazo de 60 (sessenta) dias da intimação para recolhimento. Devolvida a carta e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem notícia do recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão para inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º). Se comprovado o recolhimento, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos. Na hipótese de inexistirem dados suficientes que permitam a expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa, remetam-se os autos à fila (23) Processo Suspenso, com a anotação de CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003. Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade. Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ. P.I.C. Intimação - ADV: Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Diane Aparecida Rossini (OAB 322362/SP) Processo 1500003-35.2017.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exectdo: Terracor Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Custas pela parte

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2025, 20:32

Conclusos para decisão

14/03/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:35

Arquivado Provisoriamente

25/08/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 16:53

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 22:08

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:17

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 16:26

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 19:39

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 04:29

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 02:33

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2020, 11:29

Expedição de Ofício.

16/09/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/09/2020, 16:45

Conclusos para decisão

28/06/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:12

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 10:21

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:43

Proferido Despacho

27/03/2019, 17:35

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 07:41

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 07:41

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 17:31

Proferido Despacho

15/06/2018, 18:01

Conclusos para despacho

15/05/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2017, 13:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/03/2017, 11:04

Conclusos para decisão

08/03/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 20:00

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:22

Sentença

•31/03/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 11:29

Decisão

•15/09/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:07

Despacho

•27/03/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 17:31

Despacho

•15/06/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 17:36

Decisão

•15/03/2017, 11:04

02/04/2025, 00:00