Restituição de Coisas Apreendidas 0015391-39.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasOutras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Advogados / Representantes

LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 251316·CPF

·

Representa: Autor

ALEXANDRE MARTIN GRECO

OAB/SP 296649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:12

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 08:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:07

Todas as movimentações(32)

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 13:39

Despacho

•28/01/2025, 13:19

28/04/2025, 09:12

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 08:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 02:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

29/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lilian Cesar Fedrigo de Oliveira (OAB 251316/SP), Alexandre Martin Greco (OAB 296649/SP) Processo 0015391-39.2023.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Anderson de Oliveira - Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição apresentado por Carolina Pitta de Oliveira e Anderson de Oliveira. Com a preclusão da presente decisão, certifique-se o ocorrido e arquivem-se os autos com as cautelas e observações de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

30/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 16:13

Incidente Processual Instaurado

26/07/2023, 16:11

Despacho

•09/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 16:37

Decisão

•30/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:13