Execução de Título Extrajudicial 1000298-51.2025.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.351,39

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

TECNOGRêS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.

CNPJ

Autor

A R G DE AZEVEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA URBINATTI FRAGOSO SILVA

OAB/SP 436269·CPF·Representa: Autor

CAROLINA MILENA DA SILVA

OAB/SP 260097·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:19

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 14:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/04/2025, 16:48

Todas as movimentações(23)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:19

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 14:10

Decisão

•30/04/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 14:10

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Urbinatti Fragoso Silva (OAB 436269/SP) Processo 1000298-51.2025.8.26.0146 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - Vistos. Nos termos do art. 17 da Lei 5.474/68, o foro competente para a cobrança judicial da duplicata ou da triplicata é o da praça de pagamento constante do título, que, no presente caso, é SALVADOR - BA (fls. 57/60), sendo irrelevante a praça constante na nota fiscal, que não é título executivo extrajudicial, e que não se trata de cláusula de eleição de foro, além do fato de que nenhuma das partes têm domicílio nesta comarca. Não é dado ao autor / exequente eleger o foro competente aleatoriamente, desprezando as regras de competência, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. De se notar, ainda, que o protesto do título em foro aleatório não configura renúncia à praça eleita pelas partes (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2064586-75.2024.8.26.0000 Peruíbe, Relator.: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 05/06/2024, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/06/2024). Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador - Bahia. Ao distribuidor, para as providências cabíveis. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Declarada incompetência

31/03/2025, 22:06

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 15:01

Decisão

•31/03/2025, 22:06