Execução da Pena 0007691-10.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Itaquaquecetuba

Partes do Processo

IGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:00

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 17:45

Todas as movimentações(322)

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:00

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:43

Decisão

•13/01/2026, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:43

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2026, 17:45

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:57

Concedida Progressão de regime

20/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:14

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 22:23

Declarada a Remição

01/06/2025, 22:23

Conclusos para decisão

30/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:29

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 21:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:47

Declarada a Remição

10/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:33

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 12:29

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:29

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

17/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:04

Concedida Progressão de regime

22/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório

17/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 15:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:22

Declarada a Remição

05/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adrielly Cristina Silva dos Santos (OAB 429637/SP) Processo 0007691-10.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR GABRIEL DA SILVA SOUZA SANTANA - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:45

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:11

Declarada a Remição

03/08/2023, 13:11

Conclusos para decisão

03/08/2023, 04:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:26

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:21

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:35

Concedido o Livramento Condicional

13/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:02

Ato ordinatório

31/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 20:52

Homologado o Cálculo

09/09/2022, 20:50

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:12

Realizado Cálculo

02/09/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:39

Declarada a Remição

26/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 21:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 21:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:53

Homologado o Cálculo

16/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:34

Realizado Cálculo

04/03/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:40

Decisão

21/02/2022, 14:33

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 21:15

Proferido Despacho

11/02/2022, 21:14

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:56

Homologado o Cálculo

09/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 20:25

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 20:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2022, 19:31

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:02

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:31

Juntada de Petição de Resposta

21/01/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:24

Homologado o Cálculo

14/12/2021, 14:36

Conclusos para decisão

14/12/2021, 13:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:27

Realizado Cálculo

07/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:42

Decisão

26/11/2021, 16:41

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:49

Proferido Despacho

18/11/2021, 17:49

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:40

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:49

Proferido Despacho

08/11/2021, 16:30

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:31

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:19

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 17:17

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 13:58

Realizado Cálculo

21/10/2021, 13:56

Juntada de Ofício

21/10/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:47

Homologado o Cálculo

22/09/2021, 18:46

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2021, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2021, 14:09

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 16:09

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:28

Decisão

•20/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:19

Decisão

•01/07/2025, 12:14

Decisão

•01/06/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:24

Decisão

•14/05/2025, 21:29

Decisão

•10/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:51

Decisão

•27/03/2024, 12:29

Decisão

•30/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:27

Decisão

•22/11/2023, 16:04

Todos os documentos(53)

Despacho

•15/04/2026, 16:43

Decisão

•13/01/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:28

Decisão

•20/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:19

Decisão

•01/07/2025, 12:14

Decisão

•01/06/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:24

Decisão

•14/05/2025, 21:29

Decisão

•10/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:51

Decisão

•27/03/2024, 12:29

Decisão

•30/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:27

Decisão

•22/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:25

Despacho

•18/10/2023, 15:14

Decisão

•05/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:14

Decisão

•19/09/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:11

Decisão

•03/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:25

Decisão

•15/06/2023, 13:50

Decisão

•13/06/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:29

Decisão

•09/09/2022, 20:50

Decisão

•26/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 21:45

Decisão

•16/03/2022, 15:50

Decisão

•21/02/2022, 14:33

Despacho

•11/02/2022, 21:14

Decisão

•09/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 14:19

Acórdão

•01/02/2022, 20:25

Despacho

•24/01/2022, 19:31

Despacho

•19/01/2022, 18:42

Decisão

•14/12/2021, 14:36

Decisão

•26/11/2021, 16:41

Despacho

•18/11/2021, 17:49

Despacho

•08/11/2021, 16:30

Decisão

•03/11/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 13:58

Decisão

•22/09/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:55

Decisão

•26/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:55

Decisão

•05/05/2021, 16:06

Decisão

•05/05/2021, 16:06