Execução da Pena 0002722-98.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON LELIS BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 16:22

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(284)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:22

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 09:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 09:43

Apensado ao processo

12/02/2026, 09:40

Desapensado do processo

12/02/2026, 07:41

Apensado ao processo

12/02/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 07:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:54

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 08:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:03

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:02

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2025, 16:02

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2025, 16:02

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Barros Rocha (OAB 241555/SP), Maria Vitoria Rodrigues Giacomeli (OAB 489803/SP) Processo 0002722-98.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON LELIS BAPTISTA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado ANDERSON LELIS BAPTISTA, CPF: 476.652.368-71, MTR: 1164768-2, RG: 49988904, RJI: 192904388-37, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, não se reconhece a existência de contradição ou omissão a respeito de qualquer tema sobre o qual devesse se pronunciar este Juízo e cujo conhecimento pudesse acarretar a alteração do decisum, pois não estão presentes as hipóteses do artigo 382 do Código de Processo Penal.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 19:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:35

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:48

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:59

Homologada a Falta Disciplinar

25/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:23

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2025, 15:23

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:02

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:55

Unificação e Soma de Penas

18/06/2024, 17:46

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:25

Apensado ao processo

18/06/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:31

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 09:51

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:54

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:37

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:31

Apensado ao processo

02/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:23

Unificação e Soma de Penas

01/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:28

Juntada de Ofício

21/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:57

Classe retificada de 1714 para 386

10/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2022, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2022, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2022, 17:24

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:55

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 16:05

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:11

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 03:46

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:29

Decisão

17/09/2021, 19:28

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 06:12

Apensado ao processo

14/09/2021, 05:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 18:23

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 14:14

Decisão

11/08/2021, 17:34

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 22:47

Despacho

•26/02/2026, 16:03

Despacho

•26/02/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:45

Despacho

•10/02/2026, 10:52

Despacho

•04/02/2026, 07:35

Decisão

•16/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:14

Decisão

•19/09/2025, 17:02

Decisão

•19/09/2025, 16:02

Decisão

•19/09/2025, 16:02

Decisão

•19/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:30

Todos os documentos(47)

Decisão

•13/04/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:11

Despacho

•26/02/2026, 16:03

Despacho

•26/02/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:45

Despacho

•10/02/2026, 10:52

Despacho

•04/02/2026, 07:35

Decisão

•16/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 17:14

Decisão

•19/09/2025, 17:02

Decisão

•19/09/2025, 16:02

Decisão

•19/09/2025, 16:02

Decisão

•19/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:15

Despacho

•16/07/2025, 17:10

Decisão

•11/06/2025, 10:40

Decisão

•31/03/2025, 19:48

Decisão

•26/03/2025, 16:27

Decisão

•25/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:22

Decisão

•10/01/2025, 15:24

Decisão

•10/01/2025, 15:23

Decisão

•10/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:04

Decisão

•18/06/2024, 17:46

Decisão

•06/09/2023, 09:51

Decisão

•05/05/2023, 13:33

Decisão

•01/02/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:41

Decisão

•12/05/2022, 15:07

Decisão

•10/01/2022, 17:24

Decisão

•17/09/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 06:13

Despacho

•11/08/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 12:28

Sentença

•10/08/2021, 22:47

Decisão

•10/08/2021, 22:47