Execução da Pena 0003094-20.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FELIPE BRAZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP 269210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 09:25

Conclusos para despacho

01/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 11:40

Todas as movimentações(159)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 09:25

Conclusos para despacho

01/02/2026, 14:46

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 09:25

Despacho

•19/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:09

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:03

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:56

Conclusos para despacho

16/12/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 18:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 09:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:32

Declarada a Remição

09/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:48

Homologado o Cálculo

19/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:03

Declarada a Remição

14/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 17:54

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2025, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/06/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 0003094-20.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FELIPE BRAZ DA SILVA - Vistos. Considerando que o sentenciado LUIS FELIPE BRAZ DA SILVA, CPF: 44143811855, MTR: 1121695, RG: 50617524, RJI: 181866988-36, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496). Cumpra-se. Aracatuba, 31 de março de 2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 0003094-20.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FELIPE BRAZ DA SILVA - Páginas 98/100: O documento de página 105 demonstra que ocorreu a transferência do sentenciado LUIS FELIPE BRAZ DA SILVA, CPF: 44143811855, MTR: 1121695, RG: 50617524, RJI: 181866988-36, para o CPP de Guariba, regularizando-se assim o cumprimento da pena no devido regime a que foi progredido o reeducando. De forma que, julgo prejudicado o presente pedido.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:40

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:07

Concedida Progressão de regime

26/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:39

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:38

Apensado ao processo

01/07/2024, 12:27

Desapensado do processo

01/07/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 16:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2024, 15:21

Apensado ao processo

25/09/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:58

Mudança de Magistrado

28/04/2023, 00:12

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2023, 16:55

Decisão

•19/12/2025, 15:38

Decisão

•17/12/2025, 16:01

Despacho

•12/12/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:10

Decisão

•11/11/2025, 09:55

Despacho

•31/10/2025, 10:37

Decisão

•09/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:57

Decisão

•19/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:27

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 21:31

Decisão

•11/06/2025, 17:54

Todos os documentos(37)

Despacho

•02/02/2026, 09:25

Despacho

•19/01/2026, 14:52

Decisão

•19/12/2025, 15:38

Decisão

•17/12/2025, 16:01

Despacho

•12/12/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:10

Decisão

•11/11/2025, 09:55

Despacho

•31/10/2025, 10:37

Decisão

•09/10/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:57

Decisão

•19/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:27

Decisão

•14/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 21:31

Decisão

•11/06/2025, 17:54

Decisão

•31/03/2025, 19:49

Decisão

•31/03/2025, 19:49

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:13

Decisão

•26/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:40

Acórdão

•01/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:44

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Acórdão (Digitalizado)

•04/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:21

Sentença

•11/04/2023, 16:55

Decisão

•11/04/2023, 16:55