Execução da Pena 0002325-30.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ODAILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HYPOLITTO

OAB/SP 292401·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDES PIRES

OAB/SP 477554·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 15:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:23

Todas as movimentações(150)

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2026, 15:02

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:02

Decisão

•31/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:55

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:23

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:10

Concedida Progressão de regime

18/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Hypolitto (OAB 292401/SP), Bruna Fernandes Pires (OAB 477554/SP) Processo 0002325-30.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ODAILSON DA SILVA OLIVEIRA - Com relação ao sentenciado ODAILSON DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 441.019.478-05, MTR: 1349891, RG: 55380544, RJI: 192893417-28, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, IV do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 28/04/2032, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/12/2024, 21:24

Conclusos para decisão

25/12/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:09

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:26

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 02:44

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 22:38

Declarada a Remição

03/10/2024, 21:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 09:27

Conclusos para despacho

16/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

18/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:58

Homologado o Cálculo

14/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:35

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 09:19

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2024, 09:10

Decisão

•18/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:54

Decisão

•11/07/2025, 14:56

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Todos os documentos(56)

Decisão

•29/01/2026, 15:02

Decisão

•31/10/2025, 11:04

Decisão

•18/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:54

Decisão

•11/07/2025, 14:56

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Acórdão

•07/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:31

Despacho

•12/06/2025, 15:24

Decisão

•31/03/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:47

Decisão

•25/12/2024, 21:24

Despacho

•11/12/2024, 18:01

Acórdão

•06/12/2024, 13:18

Acórdão

•06/12/2024, 13:18

Acórdão

•06/12/2024, 13:18

Acórdão

•06/12/2024, 13:18

Acórdão

•06/12/2024, 13:18

Acórdão

•06/12/2024, 13:17

Acórdão

•06/12/2024, 13:17

Acórdão

•06/12/2024, 13:17

Acórdão

•06/12/2024, 13:17

Acórdão

•06/12/2024, 13:17

Despacho

•22/11/2024, 16:27

Despacho

•12/11/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:29

Decisão

•03/10/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:45

Despacho

•17/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:18

Despacho

•19/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:41

Decisão

•14/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:19

Sentença

•20/02/2024, 09:10

Sentença

•20/02/2024, 09:10

Decisão

•20/02/2024, 09:10