Execução da Pena 0004061-93.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROMERICO FIALHO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:57

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:45

Não Concedido o Livramento Condicional

11/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:39

Todas as movimentações(347)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:57

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:57

Decisão

•11/03/2026, 12:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:45

Não Concedido o Livramento Condicional

11/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:14

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:31

Não Concedida a Progressão de Regime

09/02/2026, 12:31

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:41

Não Concedido o Livramento Condicional

26/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:01

Determinada a Regressão de Regime

08/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:47

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:40

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:50

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 12:46

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:15

Conclusos para despacho

13/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0004061-93.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ROMERICO FIALHO DA COSTA - Vistos. Intime-se o sentenciado

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

22/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2022, 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 18:34

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:24

Juntada de Mandado

30/06/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/05/2022, 15:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2022, 15:07

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:57

Homologado o Cálculo

14/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:35

Realizado Cálculo

09/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:01

Concedida Progressão de regime

28/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão

28/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:01

Proferido Despacho

18/01/2022, 18:53

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 17:27

Homologado o Cálculo

01/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão

01/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:39

Realizado Cálculo

11/05/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:10

Decisão

11/05/2021, 14:10

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:55

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:06

Realizado Cálculo

25/06/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 19:02

Homologada a Falta Disciplinar

24/06/2019, 19:02

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:04

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 23:08

Decisão

23/01/2019, 23:08

Conclusos para decisão

14/01/2019, 11:56

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 20:07

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 18:02

Realizado Cálculo

05/12/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 11:33

Declarada a Remição

13/08/2018, 16:46

Conclusos para decisão

13/08/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 20:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2018, 20:10

Apensado ao processo

28/06/2018, 16:00

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:12

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:24

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:43

Decisão

10/04/2018, 15:49

Conclusos para decisão

04/04/2018, 17:23

Expedição de Ofício.

04/04/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 16:23

Apensado ao processo

04/04/2018, 15:56

Apensado ao processo

04/04/2018, 15:56

Apensado ao processo

04/04/2018, 15:56

Apensado ao processo

04/04/2018, 15:56

Apensado ao processo

04/04/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:35

Juntada de Ofício

04/04/2018, 14:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/04/2018, 14:10

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:07

Juntada de Petição de Denúncia

04/04/2018, 14:06

Juntada de Mandado

04/04/2018, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:04

Juntada de Petição de Denúncia

04/04/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 14:02

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:50

Decisão

•09/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:50

Decisão

•05/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:11

Decisão

•26/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:49

Decisão

•09/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:00

Todos os documentos(78)

Decisão

•31/03/2026, 14:57

Decisão

•11/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:50

Decisão

•09/02/2026, 12:31

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:50

Decisão

•05/11/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:11

Decisão

•26/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:49

Decisão

•09/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:12

Decisão

•11/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:11

Decisão

•08/11/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:40

Decisão

•11/01/2024, 15:12

Decisão

•26/09/2023, 17:21

Decisão

•14/09/2023, 12:46

Despacho

•11/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:39

Despacho

•30/08/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:32

Despacho

•17/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:49

Decisão

•10/04/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:37

Despacho

•06/03/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:22

Decisão

•12/08/2022, 11:46

Decisão

•23/06/2022, 14:47

Decisão

•17/05/2022, 15:07

Decisão

•14/02/2022, 14:50

Decisão

•28/01/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:46

Despacho

•18/01/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:18

Decisão

•01/06/2021, 17:26

Decisão

•11/05/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:38

Decisão

•24/06/2019, 19:02

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 11:24

Decisão

•23/01/2019, 23:08

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 18:02

Decisão

•13/08/2018, 16:46

Despacho

•28/06/2018, 20:10

Decisão

•10/04/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 16:36

Acórdão

•04/04/2018, 14:10

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07

Sentença

•04/04/2018, 14:07