Execução de Título Extrajudicial 1012030-86.2025.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012030-86.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 423610923, Subguia 423791221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

29/04/2026, 18:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Link para pagamento - 28/04/2026 13:07:25)

28/04/2026, 13:13

Link para pagamento - Guia: 423610923, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=423791221&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611764941265771174458130571477&idProcessoParte=611764941265771174458130573154&sinEmModal=N&hash=7667bee8f6047191e1605c0c864ec154'>423791221</a>

28/04/2026, 13:12

Juntada - Guia Gerada - EMCCAMP INCORPORACAO SP01 SPE LTDA. - Guia 423610923 - R$ 34,35

28/04/2026, 13:12

Juntada - Guia Gerada - EMCCAMP INCORPORACAO SP01 SPE LTDA. - Guia 445225916 - R$ 68,70

28/04/2026, 13:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2026 13:01:37)

28/04/2026, 13:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Link para pagamento - 28/04/2026 13:01:38)

28/04/2026, 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2026 12:59:10)

28/04/2026, 13:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Link para pagamento - 28/04/2026 12:59:11)

28/04/2026, 13:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

28/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

27/04/2026, 05:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:22

Despacho

30/03/2026, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Candiotto Freire (OAB 104784/MG) Processo 1012030-86.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Emccamp Incorporação Sp01 Spe Ltda - Vistos. EMCCAMP Incorporação SP01 SP Ltda promove ação em face de Vinícius Matos e Antônio Valter Matos. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado o contrato com os réus para a celebração do contrato particular de promessa de compra e venda de apartamento em construção, referente ao Residencial Bosque das Águas. O autor afirma que as partes, posteriormente, teriam celebrado aditivo ao contrato particular de promessa de compra e venda, com confissão de dívida. Na referida oportunidade, Vinícius teria confessado ser devedor da importância correspondente a R$18.872,36. Antônio teria figurado como garantidor da dívida em apreço. Ocorre que Vinícius não quitou a obrigação constante do termo de confissão de dívida. Antônio também não teria honradoa dívida respectiva. Nesse contexto, o autor afirma ser credor da importância correspondente a R$25.779,07. Assim, o autor pretende ver os réus impelidos ao pagamento da dívida em apreço. O autor também afirma temer o não recebimento de seu crédito. Tal ocorre porque o imóvel originalmente adquirido pelos autores estaria financiado junto à Caixa Econômica Federal. Dado o risco de inadimplemento das obrigações assumidas por Vinícius junto à Caixa Econômica Federal, o autor teme que a Caixa Econômica Federal consolide a posse propriedade do imóvel em apreço em seu favor. Nessa situação, caso exista valor a ser devolvido a Vinícius, o autor teme não receber nenhum valor, de modo a frustrar a satisfação do seu crédito. Em razão do exposto, o autor pretende: A - A concessão de ordem liminar de arresto, para que, na hipótese de leilão extrajudicial do imóvel descrito na peça vestibular, eventuais valores remanescentes, devidos a Vinícius, sejam depositados na conta judicial atrelada a este efeito; B - Ao final, o autor pretende ver os réus condenados ao pagamento da importância correspondente a R$25.779,07. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, oautor deverá proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção prematura do feito. Para tanto, o autor terá o prazo de 15 dias. Em seguida, observo que o autor afirma que seria credor da importância descrita na peça vestibular. O autor teme que os réus não efetuem o pagamento da dívida em apreço. O autor acrescenta temer que o imóvel descrito na peça vestibular seja levado à hasta pública e, desta forma, o autor teme que eventuais créditos devidos aoréu, em razão da alienação extrajudicial, sejam pagos pela Caixa Econômica Federal diretamente à Vinícius. O autor assevera que, nesta hipótese, o autor teria graves prejuízos, porque não conseguiria ver satisfeito o seu crédito. Nesse contexto, o autor pretende o arresto cautelar de créditos de Vinícius junto à Caixa Econômica Federal. Pois bem. Para a concessão da ordem liminar, é necessário atentar aos requisitos relativos à plausibilidade do argumento e à urgência na obtenção na tutela jurisdicional. O documento de fls. 55 eseguintes ilustra o termo aditivo ao compromisso particular de promessa de compra e venda, com financiamento junto à Caixa Econômica Federal com confissão de dívida. Naquele documento, o autor, Vinícius e Antônio ajustaram que haveria crédito, em favor do autor, no importe correspondente a R$18.872,36. O valor suscitado seria quitado conforme os termos da cláusula 1.3, localizada a fls. 56 e seguintes dos autos. É possível ver que a última parcelacorresponderia ao dia 22/05/2024. A planilha de cálculo, constante a fls. 62 e seguintes, ilustra a composição da dívida, que envolveria obrigações vencidas desde maio de 2019 até 22/05/2024. Tal como se observa, o valor da dívida, devidamente reajustado, corresponderia a R$43.779,66. Nesse sentido, é necessário que a petição inicial seja emendada para apresentar a memória de cálculo referente ao débito que atualmente corresponderia a R$25.779,09 (ver item 3 de fl. 07). É necessário saber se o valor almejado foi calculado corretamente. Assim, o autor terá o prazo de 15 dias para emendar a peça vestibular e demonstrar de que maneira alcançou o valor supramencionado. Nesse contexto, à luz do exposto, não é possível afirmar que o autor faça jus ao recebimento da quantia descrita na peça vestibular, tendo em vista que não existe certeza com relação à atualização do cálculo em apreço. A hipótese de não recolhimento das custas iniciais também afasta a plausibilidade do argumento, na medida em que a omissão no recolhimento poderá ensejar a extinção prematura do feito. Com relação à urgência na obtenção da tutela jurisdicional, observo que o autor teme que o imóvel descrito na peça vestibular seja levado à hasta pública extrajudicial. Nesta hipótese,o autor teme que, caso exista valor a ser devolvido a Vinícius, com a alienação extrajudicial, caso o pagamento seja feito diretamente ao suscitado corréu, o autor teme que não conseguirá receber valores para a quitação da dívida em apreço. É por conta do exposto queo autor pugna pela concessão de ordem liminar para arresto sobre os créditos de Vinícius junto à Caixa Econômica Federal. Ocorre que, não há nenhum documento que confirme que o imóvel descrito na peça vestibular esteja para ser levado à hasta pública extrajudicial. Não há nenhuma certeza de que haja algum valor a ser devolvido a Vinícios, após a realização da hasta extrajudicial suscitada. Assim, simplesmente não foi demonstrada a urgência para obtenção da ordem liminar. Por mais esse motivo, o pedido liminar está indeferido. No mais, aguarde-se pelo prazo de 15 dias, as emendas suscitadas, sob pena de extinção prematura do feito. Cumpra-se. Int.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0206/2025Teor do ato: Vistos. EMCCAMP Incorporação SP01 SP Ltda promove ação em face de Vinícius Matos e Antônio Valter Matos. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado o contrato com os réus para a celebração do contrato particular de promessa de compra e venda de apartamento em construção, referente ao Residencial Bosque das Águas. O autor afirma que as partes, posteriormente, teriam celebrado aditivo ao contrato particular de promessa de compra e venda, com confissão de dívida. Na referida oportunidade, Vinícius teria confessado ser devedor da importância correspondente a R$18.872,36. Antônio teria figurado como garantidor da dívida em apreço. Ocorre que Vinícius não quitou a obrigação constante do termo de confissão de dívida. Antônio também não teria honradoa dívida respectiva. Nesse contexto, o autor afirma ser credor da importância correspondente a R$25.779,07. Assim, o autor pretende ver os réus impelidos ao pagamento da dívida em apreço. O autor também afirma temer o não recebimento de seu crédito. Tal ocorre porque o imóvel originalmente adquirido pelos autores estaria financiado junto à Caixa Econômica Federal. Dado o risco de inadimplemento das obrigações assumidas por Vinícius junto à Caixa Econômica Federal, o autor teme que a Caixa Econômica Federal consolide a posse propriedade do imóvel em apreço em seu favor. Nessa situação, caso exista valor a ser devolvido a Vinícius, o autor teme não receber nenhum valor, de modo a frustrar a satisfação do seu crédito. Em razão do exposto, o autor pretende: A - A concessão de ordem liminar de arresto, para que, na hipótese de leilão extrajudicial do imóvel descrito na peça vestibular, eventuais valores remanescentes, devidos a Vinícius, sejam depositados na conta judicial atrelada a este efeito; B - Ao final, o autor pretende ver os réus condenados ao pagamento da importância correspondente a R$25.779,07. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, oauto

01/04/2025, 02:05

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. EMCCAMP Incorporação SP01 SP Ltda promove ação em face de Vinícius Matos e Antônio Valter Matos. Em síntese, o autor afirma que teria celebrado o contrato com os réus para a celebração do contrato particular de promessa de compra e venda de apartamento em construção, referente ao Residencial Bosque das Águas. O autor afirma que as partes, posteriormente, teriam celebrado aditivo ao contrato particular de promessa de compra e venda, com confissão de dívida. Na referida oportunidade, Vinícius teria confessado ser devedor da importância correspondente a R$18.872,36. Antônio teria figurado como garantidor da dívida em apreço. Ocorre que Vinícius não quitou a obrigação constante do termo de confissão de dívida. Antônio também não teria honradoa dívida respectiva. Nesse contexto, o autor afirma ser credor da importância correspondente a R$25.779,07. Assim, o autor pretende ver os réus impelidos ao pagamento da dívida em apreço. O autor também afirma temer o não recebimento de seu crédito. Tal ocorre porque o imóvel originalmente adquirido pelos autores estaria financiado junto à Caixa Econômica Federal. Dado o risco de inadimplemento das obrigações assumidas por Vinícius junto à Caixa Econômica Federal, o autor teme que a Caixa Econômica Federal consolide a posse propriedade do imóvel em apreço em seu favor. Nessa situação, caso exista valor a ser devolvido a Vinícius, o autor teme não receber nenhum valor, de modo a frustrar a satisfação do seu crédito. Em razão do exposto, o autor pretende: A - A concessão de ordem liminar de arresto, para que, na hipótese de leilão extrajudicial do imóvel descrito na peça vestibular, eventuais valores remanescentes, devidos a Vinícius, sejam depositados na conta judicial atrelada a este efeito; B - Ao final, o autor pretende ver os réus condenados ao pagamento da importância correspondente a R$25.779,07. Eis o resumo do necessário. Decido. Em primeiro lugar, oautor

31/03/2025, 19:26

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 423610923, Subguia 423791221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Link para pagamento - 28/04/2026 13:07:25)

Juntada - Guia Gerada - EMCCAMP INCORPORACAO SP01 SPE LTDA. - Guia 423610923 - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - EMCCAMP INCORPORACAO SP01 SPE LTDA. - Guia 445225916 - R$ 68,70

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2026 13:01:37)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Link para pagamento - 28/04/2026 13:01:38)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2026 12:59:10)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Link para pagamento - 28/04/2026 12:59:11)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

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