Retificação de Registro de Imóvel 1010966-41.2025.8.26.0224 - TJSP

Retificação de Registro de Imóvel 1010966-41.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:01

Trânsito em Julgado às partes

04/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

27/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Regiane Ivanoff Flausino (OAB 434567/SP) Processo 1010966-41.2025.8.26.0224 - Retificação de Registro de Imóvel - Reqte: Luigi Ionta - Vistos. Luigi Ionta requer a retificação de escritura pública. Em síntese, o autor afirma que teria adquirido os imóveis descritos na peça vestibular. Ocorre que, por erro no regime de bens outrora estabelecido com sua ex-cônjuge, o cartório de registro de imóveis teria se recusado a proceder a regularização imobiliária registral respectiva. Em razão do exposto, o autor pretende: A - A prioridade de tramitação em razão da sua idade; B - As retificações das escrituras públicas relacionadas a fl. 5, itens b e c; C - O autor também pretende a retificação das matrículas elencadas no item d de fl. 5. D - O autor pretende a citação dos cartórios de notas e de registro de imóveis respectivos, além da intimação dos herdeiros da ex-esposa falecida. A decisão de fls. 46/48 determinou que a petição inicial fosse emendada para informar o polo passivo e para que houvesse a correção do valor da causa, nos termos do artigo 292 do CPC. A petição de fls. 51 e seguintes, o autor afirma que a sua pretensão seria meramente declaratória e buscaria corrigir singelo erro. Nesse contexto, o autor pretende a reconsideração da decisão de fls. 46 e seguintes. Eis o resumo do necessário. Decido. Os fundamentos que levaram à decisão de fls. 46/48 são íntegros, na medida em que, embora se trate de ação com pedido declaratório, é certo que o acolhimento da pretensão vestibular terá reflexos patrimoniais, inclusive de natureza registral. Daí que o valor da causa deverá ser atribuído nos moldes da decisão acima mencionada. Nada a reconsiderar. Aguarde-se o decurso de prazo exposto na decisão de fls. 46/48, sob pena de extinção prematura. Cumpra-se. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 19:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•27/04/2025, 17:24

Decisão

•31/03/2025, 19:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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