Agravo de Execução Penal 0002813-48.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Klaus Marouelli Arroyo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Klaus Marouelli Arroyo

Partes do Processo

VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:18

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:03

Prazo

19/05/2025, 12:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/05/2025, 12:05

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

12/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 12:52

Acórdão registrado

08/05/2025, 11:08

Julgado virtualmente

08/05/2025, 10:28

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2025, 00:45

Conclusos para decisão

24/04/2025, 18:49

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:18

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:03

Prazo

19/05/2025, 12:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/05/2025, 12:05

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 10:28

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

12/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 12:52

Acórdão registrado

08/05/2025, 11:08

Julgado virtualmente

08/05/2025, 10:28

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2025, 00:45

Conclusos para decisão

24/04/2025, 18:49

Recebidos os Autos do MP

24/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 18:09

Publicado em

24/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:36

Parecer - Prazo - 10 Dias

22/04/2025, 09:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/04/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva

16/04/2025, 09:01

Publicado em

15/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/04/2025, 08:57

Processo Cadastrado

09/04/2025, 13:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/04/2025, 10:15