Execução da Pena 0000425-76.2022.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Presidente Bernardes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 17:25

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:09

Sentença

•12/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 17:25

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:38

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 09:53

Apensado ao processo

11/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 06:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Jaques Cavalcante (OAB 519230/SP), Ana Bonfim Velazquez Silva (OAB 530406/SP) Processo 0000425-76.2022.8.26.0480 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Carlos de Souza - Diante do exposto, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado Fábio Carlos de Souza, recolhido no(a) Presidente Bernardes - Penit. "Silvio Yoshihiko Hinohara" + APP, tornando-se desnecessário a regressão do regime prisional e consequentemente a oitiva do executado uma vez que ele foi condenado a cumprir pena em regime prisional mais rigoroso.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 08:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Jaques Cavalcante (OAB 519230/SP) Processo 0000425-76.2022.8.26.0480 - Execução da Pena - Exectdo: Fábio Carlos de Souza - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 11:36

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:23

Juntada de Mandado

03/02/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 01:41

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:35

Determinada a Regressão de Regime

28/01/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:35

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 10:13

Juntada de Mandado

26/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 14:30

Juntada de Certidão

22/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:09

Juntada de Mandado

14/03/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 14:37

Juntada de Mandado

26/02/2024, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 13:01

Juntada de Mandado

26/02/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:37

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:52

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 10:56

Juntada de Mandado

01/02/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:58

Juntada de Ofício

30/01/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 13:19

Juntada de Mandado

17/01/2024, 13:18

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:45

Apensado ao processo

12/12/2023, 15:16

Autos no Prazo

01/02/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 07:42

Juntada de Mandado

04/12/2022, 07:42

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 17:47

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 13:34

Juntada de Mandado

03/11/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:53

Juntada de Ofício

17/10/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 08:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 11:40

Juntada de Mandado

12/09/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 14:47

Juntada de Mandado

05/08/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 11:01

Juntada de Mandado

01/07/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:26

Juntada de Ofício

10/06/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 14:24

Juntada de Ofício

08/06/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 13:08

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 14:20

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 10:09

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2022, 10:03

Despacho

•27/05/2025, 06:03

Decisão

•14/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:34

Despacho

•03/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:09

Despacho

•27/03/2025, 11:36

Despacho

•27/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:29

Decisão

•31/01/2025, 10:39

Decisão

•28/01/2025, 10:34

Despacho

•23/01/2025, 17:58

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:09

Sentença

•12/06/2025, 14:37

Despacho

•27/05/2025, 06:03

Decisão

•14/05/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:34

Despacho

•03/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:09

Despacho

•27/03/2025, 11:36

Despacho

•27/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:29

Decisão

•31/01/2025, 10:39

Decisão

•28/01/2025, 10:34

Despacho

•23/01/2025, 17:58

Decisão

•09/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:37

Decisão

•22/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:34

Decisão

•02/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:19

Decisão

•05/04/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:23

Decisão

•08/03/2024, 19:00

Despacho

•22/02/2024, 15:06

Decisão

•15/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:27

Decisão

•29/01/2024, 18:04

Decisão

•18/12/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:48

Decisão

•18/11/2022, 17:47

Decisão

•17/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:57

Decisão

•23/08/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:05

Decisão

•25/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:08

Decisão

•16/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:16

Decisão

•04/05/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:09

Sentença

•02/05/2022, 10:03

Decisão

•02/05/2022, 10:03