Execução da Pena 0004451-19.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLAN JUSTINO DE ARANTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA CRUZ FERREIRA

OAB/SP 381205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 16:09

Todas as movimentações(153)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:37

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2026, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:08

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 17:11

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:41

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:05

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:42

Concessão

30/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 16:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:53

Não Concedida a Progressão de Regime

13/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:44

Não Concedida a Progressão de Regime

18/07/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALLAN JUSTINO DE ARANTES - Intimação - ADV: Jessica Cruz Ferreira (OAB 381205/SP) Processo 0004451-19.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de ALLAN JUSTINO DE ARANTES, MT: 1395965-5, recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário por falta de amparo legal.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Parecer

25/03/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 17:11

Decisão

•05/02/2026, 17:11

Decisão

•30/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:48

Despacho

•18/11/2025, 17:47

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Decisão

•21/10/2025, 16:40

Despacho

•17/10/2025, 16:14

Todos os documentos(68)

Despacho

•06/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 08:54

Decisão

•05/02/2026, 17:11

Decisão

•30/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:48

Despacho

•18/11/2025, 17:47

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Acórdão

•18/11/2025, 13:48

Decisão

•21/10/2025, 16:40

Despacho

•17/10/2025, 16:14

Decisão

•13/10/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:36

Despacho

•01/10/2025, 14:20

Decisão

•18/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:15

Despacho

•10/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:17

Despacho

•26/06/2025, 14:52

Decisão

•28/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:24

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Sentença

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Decisão

•12/03/2025, 17:17

Decisão

•12/03/2025, 17:17

Decisão

•12/03/2025, 17:17

Decisão

•12/03/2025, 17:17

Despacho

•12/03/2025, 17:17

Despacho

•12/03/2025, 17:17

Despacho

•12/03/2025, 17:17

Despacho

•12/03/2025, 17:17

Despacho

•12/03/2025, 17:17