Execução da Pena 0011957-27.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

MARCOS EDUARDO DINARDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB/SP 400678·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GONCALVES CRUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 16:50

Todas as movimentações(320)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:23

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 15:47

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2026, 20:21

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:09

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:08

Expedição de Alvará.

27/04/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:56

Concedido o Livramento Condicional

24/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:42

Concedida Progressão de regime

10/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:45

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 00:25

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 12:25

Apensado ao processo

20/03/2026, 11:02

Apensado ao processo

20/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 19:57

Homologado o Cálculo

06/03/2026, 19:56

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 14:34

Juntada de Certidão

11/09/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:35

Reativação de Processo Suspenso

22/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Paula Sousa Cruz (OAB 400678/SP) Processo 0011957-27.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS EDUARDO DINARDO ALVES DA SILVA - Considerando que o(a) executado(a) MARCOS EDUARDO DINARDO ALVES DA SILVA encontra-se em local/unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 1ª RAJ.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 11:12

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:51

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:52

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 12:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/02/2023, 12:22

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/01/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:10

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 20:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2022, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:36

Declarada a Remição

15/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:46

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 21:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:41

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:57

Concedida Progressão de regime

22/07/2022, 12:57

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/07/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 11:38

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:25

Unificação e Soma de Penas

22/06/2022, 19:37

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 13:20

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2022, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2022, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:32

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:35

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:36

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:57

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:59

Proferido Despacho

09/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

09/03/2021, 15:15

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2020, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2020, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2020, 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2020, 17:11

Conclusos para decisão

06/05/2020, 14:55

Conclusos para despacho

06/05/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:50

Concessão

30/04/2020, 12:50

Conclusos para decisão

30/04/2020, 11:31

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 15:12

Processo Entranhado

22/04/2020, 15:12

Incidente Processual Instaurado

22/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:49

Homologado o Cálculo

06/12/2019, 17:49

Conclusos para decisão

05/12/2019, 11:34

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 19:17

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 19:00

Realizado Cálculo

06/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:01

Concedida Progressão de regime

06/11/2019, 12:01

Conclusos para decisão

05/11/2019, 17:44

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:50

Juntada de Certidão

05/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 11:06

Processo Entranhado

30/10/2019, 11:06

Incidente Processual Instaurado

30/10/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 15:25

Realizado Cálculo

25/09/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 18:10

Homologada a Falta Disciplinar

11/09/2018, 16:18

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 14:36

Juntada de Certidão

24/07/2018, 14:15

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 14:15

Juntada de Ofício

24/07/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 09:04

Expedição de Ofício.

22/09/2017, 19:32

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 19:14

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 19:14

Homologado o Cálculo

22/09/2017, 19:14

Conclusos para decisão

22/09/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 11:16

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2017, 16:10

Decisão

•30/04/2026, 20:21

Decisão

•24/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:31

Decisão

•10/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:44

Despacho

•02/04/2026, 00:25

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:51

Decisão

•20/03/2026, 12:25

Decisão

•06/03/2026, 19:56

Despacho

•19/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:34

Todos os documentos(66)

Despacho

•12/05/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:15

Decisão

•30/04/2026, 20:21

Decisão

•24/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:31

Decisão

•10/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:44

Despacho

•02/04/2026, 00:25

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 12:51

Decisão

•20/03/2026, 12:25

Decisão

•06/03/2026, 19:56

Despacho

•19/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:34

Despacho

•26/05/2025, 14:31

Decisão

•22/05/2025, 15:27

Decisão

•31/03/2025, 11:12

Despacho

•08/02/2023, 14:07

Decisão

•19/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 13:16

Decisão

•15/12/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 09:06

Despacho

•03/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 21:47

Decisão

•08/09/2022, 15:30

Decisão

•22/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:14

Despacho

•15/07/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 14:34

Despacho

•27/06/2022, 11:38

Decisão

•22/06/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 09:48

Despacho

•13/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:32

Despacho

•09/03/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:25

Decisão

•06/05/2020, 17:11

Decisão

•30/04/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 09:42

Decisão

•06/12/2019, 17:49

Decisão

•06/11/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:58

Decisão

•11/09/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 14:48

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:37

Acórdão

•24/07/2018, 14:36

Decisão

•22/09/2017, 19:14

Sentença

•21/09/2017, 16:10