Execução da Pena 0013461-86.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA

OAB/SP 513064·CPF·Representa: Réu

MARILEY GUEDES LEAO

OAB/SP 192473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 13:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(558)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 13:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

01/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 12:48

Decisão

•08/08/2025, 14:53

28/08/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:54

Concedida Progressão de regime

08/08/2025, 14:53

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:37

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:55

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão

05/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:12

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 11:12

Conclusos para despacho

30/03/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:58

Declarada a Remição

21/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:22

Determinada a Regressão de Regime

05/02/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:16

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 16:25

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:09

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 12:10

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:49

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

13/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 08:52

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2024, 10:14

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:48

Declarada a Remição

07/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 08:41

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:34

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:13

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/07/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 13:15

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:45

Concedida Progressão de regime

21/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 22:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2022, 15:18

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:16

Homologado o Cálculo

30/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão

30/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 12:38

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:16

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:42

Homologado o Cálculo

04/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

03/10/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2021, 01:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 11:32

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:48

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 17:51

Homologado o Cálculo

19/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão

19/03/2021, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão

19/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 20:23

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/01/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:46

Homologado o Cálculo

11/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 18:06

Decisão

06/10/2020, 18:06

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 05:42

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:47

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/09/2020, 18:47

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 17:51

Unificação e Soma de Penas

11/08/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

08/08/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 16:08

Apensado ao processo

29/07/2020, 14:33

Apensado ao processo

06/07/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:18

Homologado o Cálculo

02/07/2020, 18:18

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:38

Juntada de Petição de Parecer

01/07/2020, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 15:23

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 22:57

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:21

Unificação e Soma de Penas

08/04/2020, 17:20

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 11:53

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:40

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:07

Proferido Despacho

27/03/2020, 17:07

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:03

Conclusos para julgamento

27/03/2020, 12:48

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 13:54

Proferido Despacho

20/03/2020, 13:54

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:20

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:53

Apensado ao processo

05/03/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 15:28

Proferido Despacho

08/08/2019, 14:50

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 06:41

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 11:10

Mudança de Classe Processual

23/07/2019, 11:08

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/07/2019, 11:05

Juntada de Ofício

23/07/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 11:03

Proferido Despacho

16/05/2019, 16:33

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 20:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 20:25

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:32

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:39

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:31

Expedição de Ofício.

14/09/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 12:13

Juntada de Certidão

28/08/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 14:30

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 16:31

Despacho

•04/06/2025, 16:51

Decisão

•03/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:33

Despacho

•15/04/2025, 15:50

Despacho

•07/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:49

Decisão

•31/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:23

Decisão

•21/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:08

Todos os documentos(136)

Decisão

•25/08/2025, 12:48

Decisão

•08/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•13/07/2025, 16:31

Despacho

•04/06/2025, 16:51

Decisão

•03/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:33

Despacho

•15/04/2025, 15:50

Despacho

•07/04/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:49

Decisão

•31/03/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:23

Decisão

•21/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:08

Decisão

•05/02/2025, 09:21

Despacho

•16/01/2025, 17:21

Despacho

•08/01/2025, 16:25

Decisão

•26/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:25

Acórdão

•21/08/2024, 10:58

Acórdão

•21/08/2024, 10:58

Acórdão

•21/08/2024, 10:58

Acórdão

•21/08/2024, 10:58

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Acórdão

•21/08/2024, 10:57

Decisão

•07/08/2024, 13:32

Despacho

•02/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:43

Decisão

•10/07/2024, 13:37

Decisão

•13/06/2024, 17:28

Despacho

•05/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:11

Decisão

•07/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:16

Despacho

•15/04/2024, 13:35

Decisão

•05/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:36

Despacho

•25/03/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:49

Decisão

•15/03/2024, 16:28

Despacho

•14/03/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:54

Decisão

•13/03/2024, 10:14

Decisão

•07/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:58

Despacho

•23/02/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:35

Despacho

•01/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 17:35

Despacho

•26/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:11

Decisão

•17/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:56

Decisão

•11/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 11:06

Despacho

•13/06/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:30

Despacho

•12/09/2022, 13:15

Decisão

•26/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 12:47

Decisão

•21/07/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:55

Decisão

•15/06/2022, 15:18

Decisão

•30/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 12:38

Decisão

•04/10/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:32

Decisão

•19/03/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:18

Decisão

•21/01/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 16:11

Decisão

•11/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•01/11/2020, 12:55

Decisão

•06/10/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:30

Decisão

•11/09/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:01

Decisão

•11/08/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:13

Decisão

•02/07/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 15:39

Decisão

•08/04/2020, 17:20

Despacho

•27/03/2020, 17:07

Despacho

•20/03/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 18:54

Despacho

•08/08/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 11:10

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Acórdão

•23/07/2019, 11:05

Despacho

•16/05/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 20:25

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 12:13

Decisão

•28/08/2018, 11:52

Sentença

•28/08/2018, 11:52

Decisão

•28/08/2018, 11:52