Execução da Pena 0013634-51.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WEBER DOS REIS
CPF
313.***.***-25
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
MAYCON PATRICK MARTINS
OAB/SP 439725
·
CPF
430.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024, 09:12
Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024, 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2024, 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2024, 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024, 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024, 18:49
Conclusos para decisão
24/01/2024, 10:58
Conclusos para despacho
24/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:25
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 17:30
Ver todas as movimentações (241)
Todas as movimentações
(241)
Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024, 09:12
Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024, 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2024, 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/01/2024, 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
24/01/2024, 18:49
Decisão
•
19/01/2024, 17:30
25/01/2024, 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024, 18:49
Conclusos para decisão
24/01/2024, 10:58
Conclusos para despacho
24/01/2024, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 17:52
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:25
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 17:30
Concedida Progressão de regime
19/01/2024, 17:30
Conclusos para decisão
17/01/2024, 17:28
Conclusos para despacho
17/01/2024, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 09:20
Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 09:19
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023, 18:48
Conclusos para despacho
11/12/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023, 04:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023, 15:51
Conclusos para decisão
17/10/2023, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 17:10
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 16:43
Ato ordinatório praticado
10/10/2023, 16:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 03:59
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 16:11
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 19:42
Concedida Progressão de regime
03/10/2023, 19:41
Conclusos para decisão
29/09/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 18:21
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 13:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023, 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 15:11
Conclusos para despacho
22/09/2023, 13:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023, 02:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2023, 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023, 17:34
Conclusos para despacho
05/09/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
05/09/2023, 15:23
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 15:09
Recebidos os autos
04/09/2023, 15:16
Recebidos os autos
04/09/2023, 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2023, 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2023, 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/09/2023, 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/09/2023, 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023, 14:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:11
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 18:55
Conclusos para decisão
30/08/2023, 15:21
Juntada de Certidão
30/08/2023, 15:20
Recebidos os autos
25/08/2023, 14:53
Recebidos os autos
25/08/2023, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023, 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2023, 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2023, 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2023, 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023, 11:03
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023, 03:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023, 23:21
Conclusos para despacho
15/08/2023, 11:23
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 10:27
Conclusos para despacho
14/07/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 11:02
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 14:30
Juntada de Outros documentos
16/06/2023, 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023, 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023, 05:50
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 20:46
Conclusos para despacho
07/06/2023, 16:03
Conclusos para despacho
01/06/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023, 15:50
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 10:28
Ato ordinatório praticado
17/12/2022, 02:31
Ato ordinatório praticado
23/10/2022, 22:13
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021, 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021, 09:00
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 07:15
Conclusos para despacho
03/11/2021, 15:02
Recebidos os autos
07/10/2021, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2021, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/10/2021, 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2021, 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021, 14:03
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021, 18:06
Juntada de Ofício
01/10/2021, 11:40
Juntada de Ofício
01/10/2021, 11:40
Conclusos para decisão
27/09/2021, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 18:41
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 14:05
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 14:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021, 13:46
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 13:41
Ato ordinatório praticado
17/09/2021, 17:24
Expedição de Mandado.
17/09/2021, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 12:50
Conclusos para despacho
04/09/2021, 16:34
Recebidos os autos
20/08/2021, 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/08/2021, 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/08/2021, 07:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/08/2021, 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2021, 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021, 06:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021, 18:58
Conclusos para decisão
17/08/2021, 17:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021, 02:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2021, 05:25
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 18:50
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 18:33
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 15:36
Concedida Progressão de regime
13/08/2021, 15:31
Conclusos para decisão
12/08/2021, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 14:01
Expedição de Certidão.
11/08/2021, 10:36
Ato ordinatório praticado
11/08/2021, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 23:11
Ato ordinatório praticado
10/08/2021, 23:11
Recebido pelo Distribuidor
10/08/2021, 23:11
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 17:22
Conclusos para despacho
07/06/2021, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 13:47
Ato ordinatório praticado
17/04/2021, 03:56
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 00:39
Ato ordinatório praticado
10/04/2021, 00:18
Ato ordinatório praticado
05/04/2021, 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021, 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2021, 11:46
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 15:33
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 15:32
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 12:29
Concedida Progressão de regime
16/03/2021, 12:29
Conclusos para decisão
16/03/2021, 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 10:29
Ato ordinatório praticado
10/03/2021, 10:29
Juntada de Outros documentos
10/03/2021, 10:18
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 16:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2021, 16:35
Conclusos para decisão
15/01/2021, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021, 12:41
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 16:02
Ato ordinatório praticado
14/01/2021, 16:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020, 13:07
Expedição de Outros documentos.
16/09/2020, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 17:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2020, 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2020, 13:43
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 09:45
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2020, 18:40
Conclusos para decisão
14/07/2020, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020, 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2020, 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2020, 14:06
Ato ordinatório praticado
10/07/2020, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 16:47
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 18:58
Ato ordinatório praticado
08/07/2020, 18:57
Juntada de Outros documentos
08/07/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 11:20
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 10:55
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/04/2020, 10:55
Conclusos para decisão
13/04/2020, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020, 17:44
Expedição de Certidão.
09/04/2020, 17:03
Ato ordinatório praticado
09/04/2020, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2020, 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 16:10
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 14:51
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 14:51
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 14:51
Ato ordinatório praticado
22/11/2019, 14:50
Expedição de Outros documentos.
22/11/2019, 14:49
Juntada de Outros documentos
22/11/2019, 14:43
Recebidos os autos
21/11/2019, 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2019, 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/11/2019, 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2019, 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2019, 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2019, 19:12
Conclusos para decisão
14/11/2019, 12:25
Juntada de Certidão
14/11/2019, 12:24
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/11/2019, 16:40
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 16:47
Ato ordinatório praticado
05/11/2019, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 18:51
Ato ordinatório praticado
29/10/2019, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 06:15
Expedição de Certidão.
16/10/2019, 09:36
Ato ordinatório praticado
16/10/2019, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 09:35
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019, 16:52
Conclusos para decisão
30/09/2019, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 10:51
Expedição de Ofício.
26/09/2019, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 07:33
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 10:15
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 10:15
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 10:15
Ato ordinatório praticado
25/09/2019, 10:14
Juntada de Outros documentos
25/09/2019, 10:13
Distribuído por competência exclusiva
25/09/2019, 09:51
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 09:19
Despacho
•
11/12/2023, 18:48
Decisão
•
18/10/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 16:43
Decisão
•
03/10/2023, 19:41
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 13:07
Despacho
•
22/09/2023, 15:11
Despacho
•
05/09/2023, 17:34
Decisão
•
30/08/2023, 18:55
Despacho
•
15/08/2023, 23:21
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 11:01
Despacho
•
13/06/2023, 20:46
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 10:35
Ver todos os documentos (60)
Todos os documentos
(60)
Decisão
•
24/01/2024, 18:49
Decisão
•
19/01/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 09:19
Despacho
•
11/12/2023, 18:48
Decisão
•
18/10/2023, 15:51
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 16:43
Decisão
•
03/10/2023, 19:41
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 13:07
Despacho
•
22/09/2023, 15:11
Despacho
•
05/09/2023, 17:34
Decisão
•
30/08/2023, 18:55
Despacho
•
15/08/2023, 23:21
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 11:01
Despacho
•
13/06/2023, 20:46
Ato Ordinatório
•
30/05/2023, 10:35
Despacho
•
05/11/2021, 07:15
Decisão
•
04/10/2021, 18:06
Ato Ordinatório
•
27/09/2021, 14:05
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 17:24
Despacho
•
08/09/2021, 12:50
Decisão
•
17/08/2021, 18:58
Decisão
•
13/08/2021, 15:31
Ato Ordinatório
•
11/08/2021, 10:36
Despacho
•
07/06/2021, 17:22
Decisão
•
16/03/2021, 12:29
Ato Ordinatório
•
10/03/2021, 10:29
Despacho
•
15/01/2021, 16:35
Ato Ordinatório
•
14/01/2021, 16:02
Acórdão
•
26/10/2020, 13:07
Acórdão
•
16/09/2020, 18:15
Decisão
•
14/07/2020, 18:40
Ato Ordinatório
•
10/07/2020, 18:13
Ato Ordinatório
•
08/07/2020, 18:57
Despacho
•
14/04/2020, 10:55
Ato Ordinatório
•
09/04/2020, 17:03
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 14:50
Decisão
•
14/11/2019, 19:12
Ato Ordinatório
•
05/11/2019, 16:46
Ato Ordinatório
•
29/10/2019, 18:49
Ato Ordinatório
•
16/10/2019, 09:36
Decisão
•
04/10/2019, 16:52
Ato Ordinatório
•
25/09/2019, 10:14
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Acórdão
•
25/09/2019, 09:52
Sentença
•
25/09/2019, 09:52