Execução da Pena 0000078-50.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

10/05/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Todas as movimentações(723)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:56

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Conclusos para decisão

10/05/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 20:18

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:20

Declarada a Remição

07/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:30

Declarada a Remição

27/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/02/2026, 16:45

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

13/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:04

Não Concedido o Livramento Condicional

19/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tiago Candido da Silva (OAB 342815/SP), Julio Cesar Ferreira (OAB 361722/SP) Processo 0000078-50.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Aurelio Seratto - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

11/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:28

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/04/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tiago Candido da Silva (OAB 342815/SP), Julio Cesar Ferreira (OAB 361722/SP) Processo 0000078-50.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Aurelio Seratto - Vistos. 1. Aguarde-se a remessa do BI para fins de análise de eventual indulto. 2. Trata-se de pedido de informações realizado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente Rodrigo Aurelio Seratto, recolhido no(a)

03/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tiago Candido da Silva (OAB 342815/SP), Julio Cesar Ferreira (OAB 361722/SP) Processo 0000078-50.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rodrigo Aurelio Seratto - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando Rodrigo Aurelio Seratto, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

30/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:16

Homologado o Cálculo

13/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 15:31

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 17:09

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:21

Apensado ao processo

07/10/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2024, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 05:25

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:29

Declarada a Remição

05/12/2023, 08:29

Conclusos para decisão

03/12/2023, 20:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Resposta

14/06/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 06:33

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:36

Determinada Requisição de Informações

02/03/2023, 16:36

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:52

Concedida Progressão de regime

29/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:49

Homologado o Cálculo

17/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

30/10/2021, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:08

Decisão

27/10/2021, 12:07

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:01

Apensado ao processo

22/10/2021, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:03

Declarada a Remição

06/10/2021, 16:02

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:57

Juntada de Petição de Resposta

16/09/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:35

Juntada de Certidão

27/08/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:14

Conclusos para decisão

02/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 13:37

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 09:34

Decisão

07/06/2021, 20:09

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 15:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2021, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2021, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 01:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2021, 17:51

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 17:57

Concessão

14/04/2021, 17:56

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2021, 12:12

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:22

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 02:50

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 15:52

Homologado o Cálculo

26/02/2021, 15:52

Conclusos para decisão

26/02/2021, 12:33

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:31

Realizado Cálculo

12/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:12

Declarada a Remição

09/02/2021, 17:08

Conclusos para decisão

09/02/2021, 05:02

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 23:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2020, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2020, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2020, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2020, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:39

Conclusos para decisão

21/09/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:41

Homologado o Cálculo

21/09/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 11:03

Realizado Cálculo

26/08/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:13

Concedida Progressão de regime

24/08/2020, 14:13

Conclusos para decisão

24/08/2020, 12:38

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 14:26

Realizado Cálculo

03/04/2020, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2020, 08:53

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:28

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:47

Homologado o Cálculo

05/11/2019, 12:47

Conclusos para decisão

24/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 16:36

Realizado Cálculo

30/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:50

Realizado Cálculo

19/09/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 09:19

Decisão

18/09/2019, 09:19

Conclusos para decisão

31/07/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:24

Realizado Cálculo

31/07/2019, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2019, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2019, 14:51

Juntada de Certidão

25/07/2019, 16:28

Conclusos para decisão

25/07/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 15:05

Apensado ao processo

29/04/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 18:01

Conclusos para decisão

28/03/2019, 17:54

Apensado ao processo

28/03/2019, 17:53

Conclusos para decisão

22/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 07:45

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2019, 16:07

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2019, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2019, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/11/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/11/2018, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2018, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 14:36

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 11:33

Decisão

24/10/2018, 14:11

Conclusos para decisão

24/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 11:24

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2018, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2018, 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2018, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 12:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 12:56

Concedida Progressão de regime

30/05/2018, 18:17

Conclusos para decisão

30/05/2018, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2018, 15:18

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/05/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 14:46

Proferido Despacho

25/04/2018, 18:25

Conclusos para despacho

25/04/2018, 15:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/04/2018, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 11:42

Decisão

21/02/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 09:26

Conclusos para decisão

20/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:47

Concedida Progressão de regime

05/10/2017, 14:50

Conclusos para decisão

04/10/2017, 12:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 12:44

Determinada a Regressão de Regime

03/10/2017, 14:43

Conclusos para decisão

30/09/2017, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 19:45

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2017, 18:55

Conclusos para despacho

25/09/2017, 18:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2017, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2017, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2017, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2017, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2017, 13:51

Conclusos para decisão

15/09/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 23:07

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 21:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 21:35

Apensado ao processo

25/04/2017, 15:54

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2017, 15:00

Conclusos para decisão

27/03/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2017, 13:27

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 15:19

Concedida Progressão de regime

21/02/2017, 16:47

Conclusos para decisão

21/02/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:56

Expedição de Ofício.

11/02/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

11/02/2017, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2017, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2017, 09:14

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2017, 16:06

Decisão

•07/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 00:45

Decisão

•27/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:47

Decisão

•05/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:23

Decisão

•14/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:49

Decisão

•19/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 09:13

Decisão

•29/04/2025, 17:27

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Decisão

•12/05/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 18:56

Decisão

•07/04/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 00:45

Decisão

•27/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:47

Decisão

•05/02/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:23

Decisão

•14/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:49

Decisão

•19/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 09:13

Decisão

•29/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:18

Decisão

•15/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 19:36

Despacho

•01/04/2025, 15:08

Despacho

•31/03/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:28

Despacho

•31/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:32

Decisão

•13/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:23

Decisão

•25/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:18

Decisão

•06/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 14:57

Decisão

•14/10/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:23

Decisão

•09/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:22

Decisão

•01/08/2024, 16:01

Decisão

•03/05/2024, 14:36

Decisão

•03/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:35

Despacho

•04/03/2024, 16:14

Decisão

•23/02/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:05

Decisão

•12/02/2024, 00:16

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:46

Decisão

•05/12/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:48

Decisão

•28/07/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:15

Decisão

•20/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 16:57

Despacho

•05/06/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:07

Despacho

•02/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:55

Decisão

•06/02/2023, 17:19

Decisão

•29/11/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:27

Decisão

•17/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:10

Decisão

•27/10/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 18:42

Decisão

•06/10/2021, 16:02

Despacho

•20/09/2021, 15:28

Despacho

•03/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/08/2021, 14:26

Despacho

•27/07/2021, 15:09

Despacho

•07/07/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 16:44

Decisão

•07/06/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:34

Decisão

•23/04/2021, 17:51

Decisão

•14/04/2021, 17:56

Despacho

•09/04/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:53

Decisão

•26/02/2021, 15:52

Decisão

•09/02/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:50

Decisão

•13/11/2020, 09:27

Decisão

•21/09/2020, 13:41

Decisão

•24/08/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 18:17

Despacho

•05/03/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:20

Decisão

•05/11/2019, 12:47

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:36

Decisão

•18/09/2019, 09:19

Decisão

•26/07/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 09:51

Despacho

•12/06/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 21:16

Despacho

•01/04/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 18:03

Despacho

•26/02/2019, 16:07

Acórdão

•29/11/2018, 15:57

Acórdão

•29/11/2018, 15:57

Acórdão

•29/11/2018, 15:57

Acórdão

•29/11/2018, 15:57

Acórdão

•29/11/2018, 15:57

Acórdão

•29/11/2018, 15:57

Acórdão

•29/11/2018, 15:57

Decisão

•24/10/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 11:24

Ato Ordinatório

•15/06/2018, 16:11

Decisão

•30/05/2018, 18:17

Despacho

•25/05/2018, 15:18

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 11:41

Despacho

•25/04/2018, 18:25

Acórdão

•25/04/2018, 15:37

Acórdão

•25/04/2018, 15:37

Acórdão

•25/04/2018, 15:37

Acórdão

•25/04/2018, 15:37

Acórdão

•25/04/2018, 15:37

Acórdão

•25/04/2018, 15:37

Acórdão

•25/04/2018, 15:37

Decisão

•21/02/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 17:58

Decisão

•05/10/2017, 14:50

Decisão

•03/10/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 12:29

Despacho

•26/09/2017, 18:55

Decisão

•15/09/2017, 13:51

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 14:05

Despacho

•28/03/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 13:27

Decisão

•15/03/2017, 13:26

Decisão

•15/03/2017, 13:26

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 18:37

Decisão

•21/02/2017, 16:47

Ato Ordinatório

•11/02/2017, 09:15

Acórdão

•10/01/2017, 16:07

Acórdão

•10/01/2017, 16:07

Acórdão

•10/01/2017, 16:07

Acórdão

•10/01/2017, 16:06

Acórdão

•10/01/2017, 16:06

Acórdão

•10/01/2017, 16:06