Execução da Pena 0011099-13.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Jundiai

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO MOISES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:00

Todas as movimentações(174)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 12:18

Decisão

•09/04/2026, 19:18

16/04/2026, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2026, 12:18

Conclusos para decisão

16/04/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 19:18

Concedida Progressão de regime

09/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:31

Concedida Progressão de regime

07/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Parecer

05/04/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

10/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 19:06

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:34

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 11:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2025, 19:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:27

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão

25/07/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:55

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 11:54

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 13:26

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:45

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:04

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 13:04

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:10

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2023, 10:25

Decisão

•07/04/2026, 18:31

Despacho

•31/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:46

Decisão

•14/11/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:54

Decisão

•18/09/2025, 18:26

Despacho

•26/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:11

Despacho

•08/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:51

Todos os documentos(44)

Decisão

•16/04/2026, 12:18

Decisão

•09/04/2026, 19:18

Decisão

•07/04/2026, 18:31

Despacho

•31/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:46

Decisão

•14/11/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:54

Decisão

•18/09/2025, 18:26

Despacho

•26/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:11

Despacho

•08/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:51

Despacho

•18/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:28

Despacho

•06/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:10

Decisão

•25/07/2024, 17:20

Despacho

•11/07/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:29

Decisão

•25/03/2024, 16:49

Decisão

•08/02/2024, 11:54

Despacho

•02/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:54

Despacho

•16/01/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:35

Decisão

•16/10/2023, 13:04

Decisão

•14/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:20

Decisão

•04/09/2023, 10:25

Despacho

•04/09/2023, 10:25

Sentença

•04/09/2023, 10:25

Sentença

•04/09/2023, 10:25

Sentença

•04/09/2023, 10:25

Sentença

•04/09/2023, 10:25

Sentença

•04/09/2023, 10:25

Sentença

•04/09/2023, 10:25

Sentença

•04/09/2023, 10:25

Sentença

•04/09/2023, 10:25

Decisão

•04/09/2023, 10:25