Execução da Pena 0001699-54.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Salto de Pirapora

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:14

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/04/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/04/2021, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/04/2021, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:33

Todas as movimentações(166)

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2023, 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 11:19

Despacho

•26/04/2021, 17:35

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03/08/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:14

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/04/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/04/2021, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/04/2021, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2021, 13:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2021, 10:45

Juntada de Ofício

08/04/2021, 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:59

Concedida Progressão de regime

07/04/2021, 14:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 14:03

Conclusos para decisão

31/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:44

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:04

Recebidos os autos

17/03/2021, 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/03/2021, 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/03/2021, 06:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2021, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 17:13

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:24

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2021, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 15:51

Recebidos os autos

09/10/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/10/2020, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/10/2020, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/10/2020, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2020, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2020, 16:50

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:24

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:23

Concedida Progressão de regime

01/10/2020, 16:22

Conclusos para decisão

30/09/2020, 18:52

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 23:55

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2020, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2020, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2020, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 15:16

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2020, 18:44

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 13:44

Recebidos os autos

08/07/2020, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/07/2020, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/07/2020, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/07/2020, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2020, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2020, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 18:06

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:59

Declarada a Remição

26/05/2020, 16:10

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

02/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2020, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:13

Concedida Progressão de regime

30/01/2020, 16:12

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:49

Declarada a Remição

27/01/2020, 13:43

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:49

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 09:38

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2019, 09:30

Acórdão

•12/04/2021, 16:33

Acórdão

•12/04/2021, 16:33

Decisão

•12/04/2021, 13:41

Decisão

•07/04/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:32

Despacho

•17/03/2021, 15:44

Decisão

•15/02/2021, 17:13

Decisão

•06/10/2020, 16:50

Decisão

•01/10/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:56

Despacho

•13/08/2020, 15:16

Decisão

•06/08/2020, 18:44

Todos os documentos(34)

Despacho

•03/08/2023, 11:19

Despacho

•26/04/2021, 17:35

Acórdão

•12/04/2021, 16:33

Acórdão

•12/04/2021, 16:33

Decisão

•12/04/2021, 13:41

Decisão

•07/04/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:32

Despacho

•17/03/2021, 15:44

Decisão

•15/02/2021, 17:13

Decisão

•06/10/2020, 16:50

Decisão

•01/10/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:56

Despacho

•13/08/2020, 15:16

Decisão

•06/08/2020, 18:44

Decisão

•07/07/2020, 17:17

Decisão

•18/06/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 19:30

Decisão

•16/06/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 17:17

Decisão

•26/05/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 18:30

Despacho

•04/05/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 17:18

Decisão

•30/01/2020, 16:12

Decisão

•27/01/2020, 13:43

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 12:48

Decisão

•08/03/2019, 09:31

Acórdão

•08/03/2019, 09:31

Decisão

•08/03/2019, 09:31