Execução da Pena 0014671-13.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAYANA CORREIA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR DUARTE JUNIOR

OAB/SP 513626·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 07:42

Todas as movimentações(135)

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:04

Despacho

•03/02/2026, 16:39

15/03/2026, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 07:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2026, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2026, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2026, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 16:09

Juntada de Certidão

15/01/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 13:00

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:05

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:08

Apensado ao processo

10/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo César Duarte Junior (OAB 513626/SP) Processo 0014671-13.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: DAYANA CORREIA RIBEIRO - Sendo assim, expeça-se novo cálculo, com soma de penas no regime semiaberto, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se, a serventia, à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas-base dos benefícios referentes a DAYANA CORREIA RIBEIRO, recolhido no Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha. Após, abra-se vista às partes. II - Fls. 97/98: Por ora, requisite-se informações da unidade prisional sobre o motivo alegado pela Defesa, de que a reeducanda encontra-se em regime fechado, contrariamente aos regimes fixados em suas respectivas condenações.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:26

Conclusos para decisão

30/03/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/02/2025, 06:17

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 08:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 07:41

Conclusos para despacho

07/10/2024, 07:38

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 07:31

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:32

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:41

Distribuído por competência exclusiva

18/09/2024, 13:20

Decisão

•20/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:09

Despacho

•27/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:46

Decisão

•29/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:40

Despacho

•15/04/2025, 13:22

Decisão

•14/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:10

Decisão

•31/03/2025, 13:26

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/03/2026, 16:04

Despacho

•03/02/2026, 16:39

Decisão

•20/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:09

Despacho

•27/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:46

Decisão

•29/09/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:40

Despacho

•15/04/2025, 13:22

Decisão

•14/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:10

Decisão

•31/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:40

Decisão

•12/02/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:10

Decisão

•19/11/2024, 16:05

Despacho

•07/10/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:41

Sentença

•18/09/2024, 13:20

Decisão

•18/09/2024, 13:20