Desapropriação 0000121-08.1981.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 920.194,64

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Urbano Ruiz 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:27

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 20:22

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:27

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:16

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:25

Despacho

•06/02/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 20:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 18:47

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Aparecido Franco (OAB 51563/SP), Domingos Wellington Mazucato (OAB 53850/SP), Aurea Correia de Andrade (OAB 93657/SP) Processo 0000121-08.1981.8.26.0224 - Desapropriação - Reqda: Maria Libera Belotti Franco - Fls. 1164/1165: vista às partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 03:02

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:51

Autos no Prazo

10/09/2024, 10:24

Autos no Prazo

31/07/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:51

Ato ordinatório

01/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

08/02/2024, 00:03

Retificação de movimento

31/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 14:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 07:07

Ato ordinatório

27/03/2023, 14:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:53

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2022, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 12:45

Processo Materializado

09/05/2022, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 11:20

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

17/11/2021, 08:06

Expedição de Ofício.

29/10/2020, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

20/03/2018, 14:03

Mudança de Classe Processual

22/01/2013, 00:00

Carga Outro

11/04/2012, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

29/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/02/2012, 00:00

Aguardando Conferência

10/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

08/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 16:58

Conclusos para despacho

16/12/2011, 00:00

Sentença Proferida

15/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 00:00

Arquivo Provisório

05/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

16/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

28/11/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/11/2008, 00:00

Aguardando Providências

03/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

22/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

26/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

25/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

24/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2008, 00:00

Aguardando Providências

26/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

26/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

20/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

20/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

11/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

18/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/03/2008, 00:00

Arquivo Provisório

10/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

03/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2008, 00:00

Aguardando Provocação

11/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

10/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2007, 00:00

Arquivo Provisório

09/10/2007, 00:00

Aguardando Providências

27/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

26/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

13/09/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

24/08/2007, 00:00

Aguardando Digitação

07/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

30/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

23/07/2007, 00:00

Incidente Recursal

20/04/2007, 00:00

Incidente Recursal

13/08/2006, 00:00

Incidente Recursal

13/08/2005, 00:00

Despacho

•09/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:49

Decisão

•19/09/2023, 14:36

Decisão

•16/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:08