Embargos de Declaração Cível 0000121-08.1981.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Urbano Ruiz

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

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CNPJ

Autor

MARIA LIBERA BELOTTI FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MANFIO

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO

OAB/SP 246607·CPF·Representa: Autor

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

CPF·Representa: Autor

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

OAB/SP 53850·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS CLAUDIO MANFIO

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA

OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO

OAB/SP 246607·CPF·Representa: Autor

MARCIA AKIKO GUSHIKEN

CPF·Representa: Autor

DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO

OAB/SP 53850·CPF·Representa: Réu

AUREA CORREIA DE ANDRADE

OAB/SP 93657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2021, 16:02

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:33

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2021, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:52

Recebidos os autos

30/08/2021, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 16:53

INCONSISTENTE

23/07/2021, 15:11

Recebidos os autos

23/07/2021, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 17:51

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

16/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2021, 16:02

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:33

Documentos

Despacho

•23/07/2021, 15:11

Despacho

•02/04/2018, 17:51

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legal

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Recebidos os autos

04/10/2021, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2021, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 09:52

Recebidos os autos

30/08/2021, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 16:53

INCONSISTENTE

23/07/2021, 15:11

Recebidos os autos

23/07/2021, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 17:51

INCONSISTENTE

02/04/2018, 17:24

Recebidos os autos

28/03/2018, 17:43

Conclusos para decisão

27/03/2018, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2017, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2017, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2017, 18:51

INCONSISTENTE

27/11/2017, 18:46

Recebidos os autos

27/10/2017, 10:47

Conclusos para decisão

26/10/2017, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2017, 15:24

Recebidos os autos

12/09/2017, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/02/2017, 12:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/02/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2015, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2015, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2014, 16:36

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2014, 11:12

Recurso Especial não admitido

01/12/2014, 18:25

Recebidos os autos

15/09/2014, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2014, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/06/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2013, 00:00

Voto do relator proferido

30/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2013, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2013, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

18/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/03/2013, 00:00

Despacho

•27/11/2017, 18:51

Despacho

•02/12/2014, 11:12

Despacho

•01/12/2014, 18:25

Acórdão

•30/04/2013, 13:46