Agravo em Recurso Especial 1017553-16.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 179.132,73

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ELISABETE DA ASSUNCAO CARVALHO FONSECA

CPF

Reu

JOSE FELIPE DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIA SANTANA ROLIM

OAB/SP 306564·CPF·Representa: Autor

EDSON QUIRINO DOS SANTOS

OAB/SP 124862·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL EDUARDO SILVEIRA RIPANI

OAB/SP 211650·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARTIUSSI DE GODOY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

08/04/2026, 15:09

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 15:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 15:06

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 15:06

-

•08/04/2026, 15:06

-

•08/04/2026, 15:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 15:06

Acórdão da Apelação

•08/04/2026, 15:06

Sentença

•08/04/2026, 15:06

-

•08/04/2026, 15:06

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•08/04/2026, 15:06

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•08/04/2026, 15:06