Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001657-85.2023.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pacaembu

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3553

Partes do Processo

VALERIA DISPATTO VENDRAMIN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA SANTOS OLIVEIRA MURARO ENGEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:28

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:39

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:51

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 16:50

Despacho

•06/09/2023, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/12/2023, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2023, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:28

Recebido o recurso

06/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Santos de Oliveira (OAB 423231/SP) Processo 1001657-85.2023.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Dispatto Vendramin - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial para: a) determinar que a requerida cesse os descontos a título de assistência médica (IAMSPE) sobre a verba denominada "DEJEP"; b) condenar a requerida a restituir os valores correspondentes à assistência médica (IAMSP)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/08/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:23

Recebida a Petição Inicial

25/07/2023, 14:22

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 22:00

Sentença

•30/08/2023, 16:25

Despacho

•08/08/2023, 16:38

Decisão

•25/07/2023, 14:22