Execução da Pena 0003889-72.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL DA SILVA MORAES

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MARCOS TÓFALO

OAB/SP 302545·CPF·Representa: Réu

KAREN REQUENA ALVES

OAB/SP 361117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 23:38

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:43

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:09

Concessão

05/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:15

Todas as movimentações(311)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 23:38

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 23:38

Decisão

•05/05/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:43

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:09

Concessão

05/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:39

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:08

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:46

Homologada a Falta Disciplinar

27/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:05

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 10:59

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:36

Homologada a Falta Disciplinar

24/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0003889-72.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Michael da Silva Moraes - Manifeste-se a Defesa.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

29/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 13:28

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:34

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2025, 08:12

Juntada de Certidão

15/03/2025, 08:12

Reativação de Processo Suspenso

15/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 11:36

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 13:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:51

Mudança de Magistrado

23/10/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:58

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:21

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:17

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 10:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 14:14

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:57

Concedida Progressão de regime

16/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:42

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 15:31

Homologado o Cálculo

14/02/2020, 15:31

Conclusos para decisão

13/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 20:25

Decisão

13/01/2020, 19:14

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:53

Apensado ao processo

25/11/2019, 14:53

Mudança de Classe Processual

05/11/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2019, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2019, 19:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2019, 16:21

Conclusos para decisão

24/09/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 09:13

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:59

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2019, 13:17

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 19:14

Decisão

03/07/2019, 17:59

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 16:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/06/2019, 16:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/06/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 20:45

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2019, 12:27

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 12:26

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 12:02

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2019, 11:33

Decisão

•04/05/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:28

Despacho

•16/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:00

Decisão

•27/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:27

Decisão

•24/09/2025, 15:02

Decisão

•21/08/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:02

Decisão

•08/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:25

Todos os documentos(73)

Decisão

•07/05/2026, 23:38

Decisão

•05/05/2026, 12:09

Decisão

•04/05/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 08:28

Despacho

•16/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:00

Decisão

•27/01/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:27

Decisão

•24/09/2025, 15:02

Decisão

•21/08/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:02

Decisão

•08/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:24

Despacho

•24/07/2025, 14:24

Decisão

•27/05/2025, 15:36

Decisão

•19/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•27/04/2025, 11:49

Decisão

•24/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:38

Despacho

•08/04/2025, 13:06

Decisão

•07/04/2025, 17:05

Despacho

•31/03/2025, 13:39

Despacho

•24/03/2025, 13:28

Despacho

•18/02/2025, 13:01

Decisão

•18/02/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:09

Decisão

•29/01/2025, 13:23

Acórdão

•27/01/2025, 11:38

Despacho

•10/12/2024, 17:28

Decisão

•11/10/2023, 15:21

Despacho

•23/03/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:03

Despacho

•27/02/2023, 10:34

Despacho

•16/02/2023, 14:14

Decisão

•16/11/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:16

Despacho

•12/08/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:18

Decisão

•14/02/2020, 15:31

Decisão

•13/01/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:54

Decisão

•25/09/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 11:26

Despacho

•11/07/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:49

Despacho

•03/07/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 10:38

Acórdão

•24/06/2019, 16:34

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:33

Acórdão

•24/06/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 12:27

Sentença

•07/03/2019, 11:33

Decisão

•07/03/2019, 11:33